Carga de material radioativo terá que ter rastreador durante transporte

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e informática (CCT) aprovou na manhã desta terça-feira relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) favorável ao Projeto de Lei da Câmara 127/2013, que torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.

O autor do projeto, deputado Antonio Bulhões, em sua justificativa, diz que, apesar de haver uma vasta regulamentação infralegal sobre o tema, não há um efetivo controle do material nuclear e radioativo, a partir de seu despacho por qualquer modalidade de transporte. Ele destacou o acidente com o Césio 137, em 1987, em Goiânia, quando o descarte inadequado do material trouxe consequências gravíssimas à segurança da população, com a contaminação de diversas pessoas que tiveram acesso ao Césio.

Aloysio Nunes considera que a medida é fundamental para que, no caso de roubo ou extravio acidental do veículo, seja possível, aos órgãos fiscalizadores, localizar a carga em curto prazo e tomar as providências necessárias para evitar consequências maiores.

A matéria será analisada agora pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.