Senado recorre da decisão do TSE sobre tamanho das bancadas na Câmara
LOC: EM AÇÃO APRESENTADA AO STF, O SENADO CONSIDERA UMA VIOLAÇÃO A DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SOBRE O TAMANHO DAS BANCADAS ESTADUAIS DOS DEPUTADOS.
LOC: MAS ALGUNS SENADORES CONSIDERAM ACERTADO O NOVO CÁLCULO DEFINIDO NO ANO PASSADO PELO TSE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Na ação, a Advocacia do Senado pede ao Supremo Tribunal Federal a imediata suspensão da segunda resolução do Tribunal Superior Eleitoral que trata do recálculo das bancadas de deputados com base em critérios populacionais do Censo do IBGE. No ano passado, o TSE decidiu que as bancadas de alguns estados devem ser reduzidas em um ou dois parlamentares. E que essas vagas seriam redistribuídas entre outros cinco. A medida, no entanto, acabou derrubada por um decreto legislativo aprovado também em 2013. Ao anunciar a Ação Declaratória de Constitucionalidade, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, alegou que a Resolução fere a independência entre os Poderes e cria problemas para os partidos às vésperas das convenções.
(Renan Calheiros) Há uma clara usurpação da competência do Congresso Nacional. Mas essa Resolução amplia a insegurança jurídica da eleição e precisa ser rechaçada pelo Congresso Nacional.
(Repórter) O advogado do Senado, Alberto Cascais, explicou que a ação pede o reconhecimento do decreto legislativo e alega que a decisão do TSE desrespeita o princípio da anualidade por não ter saído a um ano das eleições. Ele pediu pressa ao STF.
(Alberto Cascais) Tem pressa. As convenções partidárias estão ai marcadas para se iniciar no dia 10 de junho.
(Repórter) Mas a senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas diz que a ação é uma contradição do Congresso Nacional que delegou ao TSE em 1993 a atualização automática do tamanho das bancadas de deputados.
(Vanessa Grazziotin) A Constituição diz que as bancadas são proporcionais à população. E já está uma distorção que fica cada vez mais gritante. Essa deveria ser nossa preocupação e não voltar e ficar como era antes porque um estado perde uma, outro duas e outro ganha quatro.
(Repórter) A Câmara dos Deputados também recorreu ao Supremo contra a resolução do TSE.
LOC: MAS ALGUNS SENADORES CONSIDERAM ACERTADO O NOVO CÁLCULO DEFINIDO NO ANO PASSADO PELO TSE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Na ação, a Advocacia do Senado pede ao Supremo Tribunal Federal a imediata suspensão da segunda resolução do Tribunal Superior Eleitoral que trata do recálculo das bancadas de deputados com base em critérios populacionais do Censo do IBGE. No ano passado, o TSE decidiu que as bancadas de alguns estados devem ser reduzidas em um ou dois parlamentares. E que essas vagas seriam redistribuídas entre outros cinco. A medida, no entanto, acabou derrubada por um decreto legislativo aprovado também em 2013. Ao anunciar a Ação Declaratória de Constitucionalidade, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, alegou que a Resolução fere a independência entre os Poderes e cria problemas para os partidos às vésperas das convenções.
(Renan Calheiros) Há uma clara usurpação da competência do Congresso Nacional. Mas essa Resolução amplia a insegurança jurídica da eleição e precisa ser rechaçada pelo Congresso Nacional.
(Repórter) O advogado do Senado, Alberto Cascais, explicou que a ação pede o reconhecimento do decreto legislativo e alega que a decisão do TSE desrespeita o princípio da anualidade por não ter saído a um ano das eleições. Ele pediu pressa ao STF.
(Alberto Cascais) Tem pressa. As convenções partidárias estão ai marcadas para se iniciar no dia 10 de junho.
(Repórter) Mas a senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas diz que a ação é uma contradição do Congresso Nacional que delegou ao TSE em 1993 a atualização automática do tamanho das bancadas de deputados.
(Vanessa Grazziotin) A Constituição diz que as bancadas são proporcionais à população. E já está uma distorção que fica cada vez mais gritante. Essa deveria ser nossa preocupação e não voltar e ficar como era antes porque um estado perde uma, outro duas e outro ganha quatro.
(Repórter) A Câmara dos Deputados também recorreu ao Supremo contra a resolução do TSE.
