CRE aprova PL que pode estender Prouni a estudantes estrangeiros
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou o PLS 324/2011, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que estende aos estudantes estrangeiros a possibilidade de participar do programa Prouni. Criado pelo governo federal em 2004, o Programa Universidade para Todos concede bolsas parciais e integrais a estudantes em instituições privadas de ensino superior, que, em contrapartida, recebem isenção tributária.
O programa atualmente prevê que a bolsa de estudo integral deve ser concedida a brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio. Já as bolsas parciais, de cinquenta ou de vinte e cinco por cento, são concedidas a brasileiros cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até três salários mínimos, de acordo com critérios definidos pelo Ministério da Educação.
Pela proposta aprovada, também passam a ter direito a essas bolsas estudantes estrangeiros, em situação regular no país, que preencham os mesmos requisitos dos brasileiros. Os estudantes de nacionalidade de países africanos e latino-americanos terão prioridade no acesso ao Prouni.
O relator da proposta na CRE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), lembrou que iniciativas como essa já acontecem há anos em países como os Estados Unidos e diversos da Europa, e que ele próprio estudou na França, com bolsa concedida pelo governo daquele país. Para Cristovam, nada mais justo que o Brasil dê seu apoio a estudantes de países mais pobres. Segundo, ele, a medida "é uma manifestação de solidariedade compatível com o mundo globalizado".
Durante o debate, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) chamou a atenção para a necessidade de se garantir a prioridade aos estudantes brasileiros. Cristovam respondeu que está claro no projeto que havendo excedentes de recursos é que será aberta a oportunidade aos estrangeiros. A matéria ainda será analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O programa atualmente prevê que a bolsa de estudo integral deve ser concedida a brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio. Já as bolsas parciais, de cinquenta ou de vinte e cinco por cento, são concedidas a brasileiros cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até três salários mínimos, de acordo com critérios definidos pelo Ministério da Educação.
Pela proposta aprovada, também passam a ter direito a essas bolsas estudantes estrangeiros, em situação regular no país, que preencham os mesmos requisitos dos brasileiros. Os estudantes de nacionalidade de países africanos e latino-americanos terão prioridade no acesso ao Prouni.
O relator da proposta na CRE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), lembrou que iniciativas como essa já acontecem há anos em países como os Estados Unidos e diversos da Europa, e que ele próprio estudou na França, com bolsa concedida pelo governo daquele país. Para Cristovam, nada mais justo que o Brasil dê seu apoio a estudantes de países mais pobres. Segundo, ele, a medida "é uma manifestação de solidariedade compatível com o mundo globalizado".
Durante o debate, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) chamou a atenção para a necessidade de se garantir a prioridade aos estudantes brasileiros. Cristovam respondeu que está claro no projeto que havendo excedentes de recursos é que será aberta a oportunidade aos estrangeiros. A matéria ainda será analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
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