Senadores divergem sobre portaria do Ministério da Saúde que trata de aborto
LOC: MAGNO MALTA REAGE CONTRA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE INCLUI ABORTO LEGAL NA LISTA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
LOC: E HUMBERTO COSTA ALEGA QUE OCORREU APENAS MUDANÇA DE NOME EM PROCEDIMENTO E QUE SERÃO ATENDIDOS CASOS JÁ PREVISTOS EM LEI. A REPÓRTER
(Repórter) Uma portaria do Ministério da Saúde oficializa o aborto em casos de estupro, gestação de anencéfalos ou quando há risco de morte para a mãe. A determinação estabelece ainda que o procedimento deverá ser feito nos hospitais brasileiros pelo Sistema Único de Saúde, que pagará quatrocentos e quarenta e três reais por cada caso. A medida provocou reações no Senado. O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, afirmou que vai se esforçar para conseguir a revogação. Na avaliação dele, a portaria tem brechas que permitem que outros casos sejam contemplados com a medida. Entre elas, disse Magno Malta, a não obrigatoriedade da apresentação de boletim de ocorrência em casos de estupro.
(Magno Malta) A portaria do ministro da Saúde praticamente legaliza o aborto no Brasil. A mulher não é obrigada a apresentar boletim de ocorrência policial para abortar ao médico que vai atender. O risco de vida para a mulher não está necessariamente ligado às causas do estupro. A gestante pode alegar qualquer risco à sua saúde mesmo que não tenha sido estuprada.
(Repórter) Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é ex-ministro da Saúde, lembrou que o procedimento já é feito, mas sob outro nome. Ele rebateu as críticas e destacou que a medida não vai atender os casos que não estão previstos em lei.
(Humberto Costa) O Ministério da Saúde não está inovando em nada. Ele não está atendendo aqueles casos que estão fora do previsto na lei, e apenas mudando o nome de um procedimento que já era feito, só que sob o nome do procedimento curetagem. Mas não quer dizer que vai ampliar em nada aquilo que a lei já prevê.
(Repórter) Humberto Costa explicou também que a portaria vai ajudar a controlar as estatísticas sobre o procedimento no Brasil. No ano passado, o SUS registrou mil, quinhentos e vinte casos de abortos legais.
LOC: E HUMBERTO COSTA ALEGA QUE OCORREU APENAS MUDANÇA DE NOME EM PROCEDIMENTO E QUE SERÃO ATENDIDOS CASOS JÁ PREVISTOS EM LEI. A REPÓRTER
(Repórter) Uma portaria do Ministério da Saúde oficializa o aborto em casos de estupro, gestação de anencéfalos ou quando há risco de morte para a mãe. A determinação estabelece ainda que o procedimento deverá ser feito nos hospitais brasileiros pelo Sistema Único de Saúde, que pagará quatrocentos e quarenta e três reais por cada caso. A medida provocou reações no Senado. O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, afirmou que vai se esforçar para conseguir a revogação. Na avaliação dele, a portaria tem brechas que permitem que outros casos sejam contemplados com a medida. Entre elas, disse Magno Malta, a não obrigatoriedade da apresentação de boletim de ocorrência em casos de estupro.
(Magno Malta) A portaria do ministro da Saúde praticamente legaliza o aborto no Brasil. A mulher não é obrigada a apresentar boletim de ocorrência policial para abortar ao médico que vai atender. O risco de vida para a mulher não está necessariamente ligado às causas do estupro. A gestante pode alegar qualquer risco à sua saúde mesmo que não tenha sido estuprada.
(Repórter) Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é ex-ministro da Saúde, lembrou que o procedimento já é feito, mas sob outro nome. Ele rebateu as críticas e destacou que a medida não vai atender os casos que não estão previstos em lei.
(Humberto Costa) O Ministério da Saúde não está inovando em nada. Ele não está atendendo aqueles casos que estão fora do previsto na lei, e apenas mudando o nome de um procedimento que já era feito, só que sob o nome do procedimento curetagem. Mas não quer dizer que vai ampliar em nada aquilo que a lei já prevê.
(Repórter) Humberto Costa explicou também que a portaria vai ajudar a controlar as estatísticas sobre o procedimento no Brasil. No ano passado, o SUS registrou mil, quinhentos e vinte casos de abortos legais.
