CCT discute programação regional obrigatória para rádio e TV — Rádio Senado

CCT discute programação regional obrigatória para rádio e TV

LOC: A COTA DE PROGRAMAÇÃO REGIONAL OBRIGATÓRIA PARA EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO FOI DISCUTIDA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. 

LOC: A MEDIDA É PREVISTA NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO E DESDE 1991 É TEMA DE DEBATES NO CONGRESSO NACIONAL. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.  

TÉC: O projeto da deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, estabelece que as redes de televisão aberta terão que veicular programas regionais e de produção independente na sua grade de programação. A proposta regulamenta um artigo da Constituição Federal que trata da comunicação social. A deputada criticou o substitutivo apresentado pelo senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia em 2011. Ela considera a proposta de 14 horas semanais de exibição insuficiente para movimentar a produção regional. Jandira defende a exibição de 22 a 32 horas de programação regional por semana e, desse total, quarenta por cento dos programas deverão ser de produtoras independentes localizadas nos estados onde estão as emissoras. O projeto está em discussão no Congresso há 24 anos. Para Jandira Feghali, a demora na aprovação demonstra a falta de interesse do Congresso no tema. 

(Jandira) Nós aqui já aprovamos cota racial cota de mulher cota de tudo, mas um mínimo de estimulo a produção cultural jornalística artística para a comunicação brasileira na TV aberta eu não posso tratar, quer dizer eu não sei o que estamos fazendo aqui na comunicação brasileira. 

(REPÓRTER) O presidente da CCT senador Zezé Perrela, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que a comissão vai trabalhar para construir um acordo que permita a votação do Congresso.

(Zezé Perrela) Não se pode admitir sob pena de ficar ruim pra casa, pro congresso, um projeto depois de 24 anos voltar pra ser rediscutido na Cd acho que não é o melhor pro congresso brasileiro. O que a gente espera é um desfecho que atenda ás partes. 

(REPÓRTER) Também participaram do debate representantes dos produtores independentes de audiovisual e das emissoras de televisão aberta. Depois da CCT o projeto deve ser analisado pela Comissão de Educação do Senado e caso seja aprovado, volta para a Câmara dos Deputados.
28/05/2014, 02h00 - ATUALIZADO EM 28/05/2014, 02h00
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