Senado pode votar PEC que inclui agentes de trânsito no setor de segurança
LOC: AGENTES DE TRÂNSITO PODEM TER CARREIRA, QUE SERÁ INCLUÍDA NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
LOC: É O QUE PREVÊ A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, JÁ APROVADA NA CCJ, QUE ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA EM PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição estrutura os agentes de trânsito em carreira, que passa a integrar o sistema de segurança pública. De acordo com PEC, a segurança viária compreenderá educação, engenharia e fiscalização de trânsito. A intenção é garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, explicou que o Código de Trânsito Brasileiro transferiu para os municípios a responsabilidade de gerenciar o trânsito, o que exige educação, engenharia e fiscalização.
(Vital do Rêgo) “A Emenda Constitucional proposta teria por finalidade, portanto, de prever a existência de órgão apto a desempenhar essas funções, o que já foi determinado tanto pelo Código Brasileiro de Trânsito como pela resolução do Contran”.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, ressaltou a importância da PEC para o trânsito brasileiro.
(Romero Jucá) “A necessidade e a urgência dessa matéria e o drama que vive o Brasil. A insegurança viária, o trânsito, hoje, matam. E essa emenda constitucional dá as bases necessárias para que se possa estruturar todo um dispositivo, que vai desde a educação, a formação, capacitação até a punição, a estruturação de departamentos de trânsito, departamentos municipais, agentes”.
(Repórter) A PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado antes de ser promulgada pela Mesa do Congresso Nacional.
LOC: É O QUE PREVÊ A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, JÁ APROVADA NA CCJ, QUE ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA EM PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição estrutura os agentes de trânsito em carreira, que passa a integrar o sistema de segurança pública. De acordo com PEC, a segurança viária compreenderá educação, engenharia e fiscalização de trânsito. A intenção é garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, explicou que o Código de Trânsito Brasileiro transferiu para os municípios a responsabilidade de gerenciar o trânsito, o que exige educação, engenharia e fiscalização.
(Vital do Rêgo) “A Emenda Constitucional proposta teria por finalidade, portanto, de prever a existência de órgão apto a desempenhar essas funções, o que já foi determinado tanto pelo Código Brasileiro de Trânsito como pela resolução do Contran”.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, ressaltou a importância da PEC para o trânsito brasileiro.
(Romero Jucá) “A necessidade e a urgência dessa matéria e o drama que vive o Brasil. A insegurança viária, o trânsito, hoje, matam. E essa emenda constitucional dá as bases necessárias para que se possa estruturar todo um dispositivo, que vai desde a educação, a formação, capacitação até a punição, a estruturação de departamentos de trânsito, departamentos municipais, agentes”.
(Repórter) A PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado antes de ser promulgada pela Mesa do Congresso Nacional.
