Projeto que reserva cotas raciais em concursos públicos poderá ser votado
LOC: O PROJETO DE LEI QUE RESERVA COTAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CANDIDATOS NEGROS E PARDOS ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO E PODERÁ SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA.
LOC: MAS OS SENADORES PRECISAM ANTES VOTAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTENDE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES A TODAS AS OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESSA EMEPÊ ESTÁ TRANCANDO A PAUTA DE VOTAÇÕES DO SENADO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto de lei é de autoria da Presidência da República e reserva vinte por cento das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se declararem negras ou pardas no ato da inscrição. Pela proposta, se o concurso tiver três ou mais vagas a cota racial deverá ser adotada. A previsão vale para a administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, informou que negros e pardos ocupam cerca de trinta por cento das vagas no serviço público, apesar de serem mais da metade da população brasileira.
(Humberto Costa) É preciso reconhecer que as práticas que hierarquizam, discriminam e mantêm a população negra em condição de subalternidade são rotineiras no Brasil, consubstanciando situações de desigualdades e ausência de acesso a políticas públicas e de cidadania. A relevância da iniciativa proposta se justifica pela necessidade de se implementar medidas que visem à promoção da igualdade no setor publico.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, já determinou que os concursos do Senado passem a reservar a cota racial. Ele observou que a legislação já pune o crime de racismo, mas disse serem importantes ações afirmativas.
(Renan Calheiros) Mais do que medidas punitivas, temos que fazer valer o recomendado pela Constituição, com ações afirmativas a favor dos afrodescendentes. E o Senado quer fazer a sua parte para conceder oportunidades especiais de ascensão social.
(Repórter) Os senadores devem aprovar a MP que estende o RDC para todas as licitações. E o presidente Renan Calheiros prometeu colocar o projeto das cotas raciais em votação tão logo a pauta do Senado esteja destrancada. Com o destrancamento, também deve ser votada a proposta que estabelece piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de Combate às Endemias.
LOC: MAS OS SENADORES PRECISAM ANTES VOTAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTENDE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES A TODAS AS OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESSA EMEPÊ ESTÁ TRANCANDO A PAUTA DE VOTAÇÕES DO SENADO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto de lei é de autoria da Presidência da República e reserva vinte por cento das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se declararem negras ou pardas no ato da inscrição. Pela proposta, se o concurso tiver três ou mais vagas a cota racial deverá ser adotada. A previsão vale para a administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, informou que negros e pardos ocupam cerca de trinta por cento das vagas no serviço público, apesar de serem mais da metade da população brasileira.
(Humberto Costa) É preciso reconhecer que as práticas que hierarquizam, discriminam e mantêm a população negra em condição de subalternidade são rotineiras no Brasil, consubstanciando situações de desigualdades e ausência de acesso a políticas públicas e de cidadania. A relevância da iniciativa proposta se justifica pela necessidade de se implementar medidas que visem à promoção da igualdade no setor publico.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, já determinou que os concursos do Senado passem a reservar a cota racial. Ele observou que a legislação já pune o crime de racismo, mas disse serem importantes ações afirmativas.
(Renan Calheiros) Mais do que medidas punitivas, temos que fazer valer o recomendado pela Constituição, com ações afirmativas a favor dos afrodescendentes. E o Senado quer fazer a sua parte para conceder oportunidades especiais de ascensão social.
(Repórter) Os senadores devem aprovar a MP que estende o RDC para todas as licitações. E o presidente Renan Calheiros prometeu colocar o projeto das cotas raciais em votação tão logo a pauta do Senado esteja destrancada. Com o destrancamento, também deve ser votada a proposta que estabelece piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de Combate às Endemias.
