CAS aprova projeto que amplia desconto de gastos com domésticas no IR

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou na manhã desta quarta-feira relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) favorável ao PLS 270/2011, que amplia o benefício já concedido aos contribuintes pessoas físicas de descontar, no Imposto de Renda, as despesas com salário pago a um empregado doméstico. Atualmente, é possível ao empregador descontar os gastos usando como base de cálculo um salário mínimo. Pela proposta do senador Roberto Requião (PMDB-PR), a base de cálculo seria o salário efetivamente pago, desde que não exceda três salários mínimos. O benefício é apenas para um empregado. O senador Paulo Paim diz que a proposta, além de desafogar o empregador, em sua maioria de classe média, atua como um incentivo à formalização dos empregados domésticos. 

A proposta tramita em conjunto com outros seis projetos, que não foram acatados pelo relator. 

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), autor de uma dessas propostas (71/2011), questionou a limitação do benefício a apenas um empregado, mas o relator pediu que essa discussão fosse deixada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde a proposta será analisada em decisão terminativa.

Ouça a íntegra da discussão do projeto na Comissão de Assuntos Sociais.