CAS aprova projeto que amplia deduções no IR para o trabalho doméstico
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO QUE AMPLIA AS DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA PARA O TRABALHO DOMÉSTICO.
LOC: O PROJETO DETERMINA QUE SEJAM INCORPORADAS ÀS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, O SALÁRIO PAGO, EM CARTEIRA ASSINADA, A UM EMPREGADO DOMÉSTICO. REPÓRTER NARA FERREIRA.
(Repórter) Segundo o autor do projeto, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, o objetivo é ampliar o incentivo e estimular a formalização do trabalho doméstico. Ele afirma que a idéia não é apenas valorizar a categoria composta de quase sete milhões de trabalhadores, mas também trazer um pouco de alívio aos patrões contribuintes que, na grande maioria, são da classe média já sacrificada com a pesada tributação do Imposto de Renda. O projeto aprovado teve tramitação conjunta com outras seis proposições. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que optou pelo texto do senador Roberto Requião, porque ele inova ao condicionar a dedução a outros fatores: limite de um empregado doméstico por declaração, comprovação de registro na Carteira de Trabalho e da inscrição do empregado no Regime Geral de Previdência Social e do empregador, no caso de contribuinte individual. Paim lembrou que o Senado já aprovou, e encaminhou à Câmara dos Deputados, projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº 72, de 2013, a chamada PEC das Domésticas.
(Paulo Paim) as modificações advindas da emenda a constituição 72 apresentam um custo adicional aos empregadores. A concessão da benesse fiscal assim representa um alívio desses custos e em última instância um incentivo à formalização do emprego e a sua manutenção.
(Repórter) Além da Comissão de Assuntos Sociais, o projeto deve ser examinado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, onde terá decisão terminativa, ou seja, poderá seguir direto para a Câmara, sem passar pelo Plenário.
LOC: O PROJETO DETERMINA QUE SEJAM INCORPORADAS ÀS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, O SALÁRIO PAGO, EM CARTEIRA ASSINADA, A UM EMPREGADO DOMÉSTICO. REPÓRTER NARA FERREIRA.
(Repórter) Segundo o autor do projeto, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, o objetivo é ampliar o incentivo e estimular a formalização do trabalho doméstico. Ele afirma que a idéia não é apenas valorizar a categoria composta de quase sete milhões de trabalhadores, mas também trazer um pouco de alívio aos patrões contribuintes que, na grande maioria, são da classe média já sacrificada com a pesada tributação do Imposto de Renda. O projeto aprovado teve tramitação conjunta com outras seis proposições. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que optou pelo texto do senador Roberto Requião, porque ele inova ao condicionar a dedução a outros fatores: limite de um empregado doméstico por declaração, comprovação de registro na Carteira de Trabalho e da inscrição do empregado no Regime Geral de Previdência Social e do empregador, no caso de contribuinte individual. Paim lembrou que o Senado já aprovou, e encaminhou à Câmara dos Deputados, projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº 72, de 2013, a chamada PEC das Domésticas.
(Paulo Paim) as modificações advindas da emenda a constituição 72 apresentam um custo adicional aos empregadores. A concessão da benesse fiscal assim representa um alívio desses custos e em última instância um incentivo à formalização do emprego e a sua manutenção.
(Repórter) Além da Comissão de Assuntos Sociais, o projeto deve ser examinado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, onde terá decisão terminativa, ou seja, poderá seguir direto para a Câmara, sem passar pelo Plenário.
