Comissões aprovam os textos de três MPs nesta terça-feira
LOC: TRÊS MEDIDAS PROVISÓRIAS TIVERAM SEUS TEXTOS APROVADOS PELAS COMISSÕES MISTAS NESTA TERÇA-FEIRA.
LOC: UMA DELAS É A QUE AUMENTA O VALOR LIMITE DE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PELO BNDES E PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INOVAÇÃO. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) A Medida Provisória 633 prorroga, até dezembro deste ano, as subvenções da União para financiamentos a setores ligados à exportação, tecnologia e de produção de bens de capital. Além disso, a proposta aumenta em oitenta bilhões o valor limite dos subsídios, fixando em quatrocentos e dois bilhões de reais. As concessões são liberadas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e da Agência Brasileira de Inovação. O deputado Fernando Francischini, do Solidariedade do Paraná, foi o relator da MP. Ele explica que uma das determinações da proposta é a transparência na fiscalização das ações.
(Fernando Francischini) Então, é um avanço muito grande nessa legislação em relação ao BNDES porque a gente trouxe, primeiro, uma regulamentação do que pode ser feito no exterior, tem que ter interesse nacional; e da confidencialidade, não deixar o governo se escudar na confidencialidade evitando que o Congresso possa fiscalizar. Nós queremos um extrato simples, pra saber quanto e pra quem está indo.
(Repórter) Outra Medida aprovada pela Comissão cria cem funções comissionadas temporárias para grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016. A MP 640 também extingue definitivamente mais de quinhentas funções comissionadas técnicas. As funções são exclusivas para servidores do Ministério da Justiça e se destinam às atividades de chefia, direção e assessoramento na Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos. A determinação valerá até o ano de 2017, como explica o senador Wellington Dias, do PT do Piauí.
(Wellington Dias) Nós vamos ter um investimento na ordem de 3,7 milhões de reais. E ela tem validade até o ano de 2017, por isso que não poderia ser através de concurso, que exigiria um cargo mais definitivo. Ela é uma contratação provisória e específica para esse período da Copa do Mundo.
(Repórter) Também foi aprovado o relatório do deputado Givaldo Carimbão, do Pros de Alagoas, sobre a MP 635. Ela autoriza a União a aumentar o valor do benefício Garantia-Safra como forma de reparar os prejuízos sofridos por agricultores na safra 2012/2013 por causa da estiagem. Agora, as três Medidas Provisórias serão votadas, respectivamente, nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
LOC: UMA DELAS É A QUE AUMENTA O VALOR LIMITE DE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PELO BNDES E PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INOVAÇÃO. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) A Medida Provisória 633 prorroga, até dezembro deste ano, as subvenções da União para financiamentos a setores ligados à exportação, tecnologia e de produção de bens de capital. Além disso, a proposta aumenta em oitenta bilhões o valor limite dos subsídios, fixando em quatrocentos e dois bilhões de reais. As concessões são liberadas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e da Agência Brasileira de Inovação. O deputado Fernando Francischini, do Solidariedade do Paraná, foi o relator da MP. Ele explica que uma das determinações da proposta é a transparência na fiscalização das ações.
(Fernando Francischini) Então, é um avanço muito grande nessa legislação em relação ao BNDES porque a gente trouxe, primeiro, uma regulamentação do que pode ser feito no exterior, tem que ter interesse nacional; e da confidencialidade, não deixar o governo se escudar na confidencialidade evitando que o Congresso possa fiscalizar. Nós queremos um extrato simples, pra saber quanto e pra quem está indo.
(Repórter) Outra Medida aprovada pela Comissão cria cem funções comissionadas temporárias para grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016. A MP 640 também extingue definitivamente mais de quinhentas funções comissionadas técnicas. As funções são exclusivas para servidores do Ministério da Justiça e se destinam às atividades de chefia, direção e assessoramento na Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos. A determinação valerá até o ano de 2017, como explica o senador Wellington Dias, do PT do Piauí.
(Wellington Dias) Nós vamos ter um investimento na ordem de 3,7 milhões de reais. E ela tem validade até o ano de 2017, por isso que não poderia ser através de concurso, que exigiria um cargo mais definitivo. Ela é uma contratação provisória e específica para esse período da Copa do Mundo.
(Repórter) Também foi aprovado o relatório do deputado Givaldo Carimbão, do Pros de Alagoas, sobre a MP 635. Ela autoriza a União a aumentar o valor do benefício Garantia-Safra como forma de reparar os prejuízos sofridos por agricultores na safra 2012/2013 por causa da estiagem. Agora, as três Medidas Provisórias serão votadas, respectivamente, nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
