CDH ouve corretores de imóveis sobre mudanças na lei que regula profissão — Rádio Senado

CDH ouve corretores de imóveis sobre mudanças na lei que regula profissão

LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA OUVIU NESTA SEGUNDA-FEIRA REPRESENTANTES DOS CORRETORES DE IMÓVEIS. 

LOC: ELES PEDEM MUDANÇAS NA LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS: 

TÉC: O funcionamento do conselho federal e dos conselhos regionais dos corretores de imóveis é previsto por uma lei, e os profissionais vieram ao Senado defender mudanças no texto. Uma das alterações propostas é o fim do reajuste das anuidades pagas ao conselho pelo índice oficial de preços ao consumidor, o IPCA. Segundo o representante do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal Geraldo Francisco do Nascimento, o valor da anuidade dobrou nos últimos dez anos e, em muitos casos, inviabiliza o trabalho do profissional. 

(Geraldo Nascimento) : Nossa anuidade hoje no valor de 500 reais é pesada pro corretor de imóveis profissional autônomo. E pior, as empresas de lançamento que vendem imóveis novos na planta estão obrigando os corretores a abrir empresas para emitir notas fiscais. Aí então, pagar 500 reais de pessoa física e mais mil reais de pessoa jurídica. 

(REPÓRTER) Qualquer entidade de representação nacional pode sugerir um projeto de lei por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. A alteração da lei foi proposta pela entidade de classe dos corretores de imóveis em agosto de 2013. O relator da matéria na CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, pretende incluir a sugestão de projeto na pauta de votações da CDH nas próximas semanas. 

(Paulo Paim) eu vou dar o meu parecer e o projeto vai ser votado na comissão e se depender de mim já na próxima semana ou na outra e vai tramitar na casa. O parecer do relator é de que o projeto chegou e cumpriu todos os quesitos. 

(REPÓRTER) A proposta dos trabalhadores é que a cobrança anual paga ao conselho tenha um teto máximo de 250 reais. Os corretores de imóveis também pedem o fim da cobrança de anuidade quando o profissional completar 70 anos de idade.
12/05/2014, 01h24 - ATUALIZADO EM 12/05/2014, 01h24
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