CCJ pode votar reserva de ingressos gratuitos para shows em áreas públicas
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO DEVE VOTAR EM BREVE A RESERVA DE INGRESSOS GRATUITOS NOS ESPETÁCULOS PAGOS FEITOS EM ÁREAS PÚBLICAS.
LOC: A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E, SE TIVER O AVAL DA CCJ, SEGUE DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O projeto, do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, prevê que para cada evento feito em áreas da União em que for cobrada a entrada, 10% dos ingressos devem ser reservados para pessoas de baixa renda. Isso vai valer para toda atividade recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional. A relatora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, acredita no entanto que esse percentual é alto e pode causar desequilíbrio na atividade de produção de eventos, em especial os menores, que estimulam a cultura regional. Ela sugeriu que o percentual fosse de 2% do total de ingressos.
(Ana Amélia) A lei não pode funcionar como um obstáculo à iniciativa econômica em sendo fixada em dez por cento a quantia de ingressos a ser reservada para distribuição a entidades de assistência social. No mesmo sentido, a quantidade de dez por cento afetaria negativamente a produção de eventos regionais, experimentais e alternativos, que seriam virtualmente compelidos a deixar o ramo, restando apenas aqueles que produzem grandes shows, de artistas já muito consagrados.
(Repórter) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, lembrou ainda que o projeto prevê o pagamento, à União, dos custos administrativos relacionados ao evento, mesmo quando a permissão for para atividades gratuitas. Ele defendeu que os ingressos para pessoas carentes sejam pagos pelo poder público, com o dinheiro repassado pelo promotor do evento.
(Aloysio Nunes) Aqueles que promovem espetáculos de música, de dança, de circo, de teatro, fazem um investimento. De altíssimo risco, aliás. E nós não temos o direito, penso eu, de impor a eles a distribuição gratuita de ingressos, diminuindo, com isso, a sua receita. Se o Poder Público considerasse que aquele espetáculo merecia ser objeto de uma subvenção de modo a que pessoas atendidas por entidades assistenciais pudessem assisti-lo, eu acho uma política altamente meritória, na linha da democratização da cultura.
(Repórter) Pelo texto aprovado, os municípios serão responsáveis por definir que entidades beneficentes de assistência social receberão os ingressos gratuitos para repassá-los à população de baixa renda.
LOC: A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E, SE TIVER O AVAL DA CCJ, SEGUE DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O projeto, do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, prevê que para cada evento feito em áreas da União em que for cobrada a entrada, 10% dos ingressos devem ser reservados para pessoas de baixa renda. Isso vai valer para toda atividade recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional. A relatora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, acredita no entanto que esse percentual é alto e pode causar desequilíbrio na atividade de produção de eventos, em especial os menores, que estimulam a cultura regional. Ela sugeriu que o percentual fosse de 2% do total de ingressos.
(Ana Amélia) A lei não pode funcionar como um obstáculo à iniciativa econômica em sendo fixada em dez por cento a quantia de ingressos a ser reservada para distribuição a entidades de assistência social. No mesmo sentido, a quantidade de dez por cento afetaria negativamente a produção de eventos regionais, experimentais e alternativos, que seriam virtualmente compelidos a deixar o ramo, restando apenas aqueles que produzem grandes shows, de artistas já muito consagrados.
(Repórter) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, lembrou ainda que o projeto prevê o pagamento, à União, dos custos administrativos relacionados ao evento, mesmo quando a permissão for para atividades gratuitas. Ele defendeu que os ingressos para pessoas carentes sejam pagos pelo poder público, com o dinheiro repassado pelo promotor do evento.
(Aloysio Nunes) Aqueles que promovem espetáculos de música, de dança, de circo, de teatro, fazem um investimento. De altíssimo risco, aliás. E nós não temos o direito, penso eu, de impor a eles a distribuição gratuita de ingressos, diminuindo, com isso, a sua receita. Se o Poder Público considerasse que aquele espetáculo merecia ser objeto de uma subvenção de modo a que pessoas atendidas por entidades assistenciais pudessem assisti-lo, eu acho uma política altamente meritória, na linha da democratização da cultura.
(Repórter) Pelo texto aprovado, os municípios serão responsáveis por definir que entidades beneficentes de assistência social receberão os ingressos gratuitos para repassá-los à população de baixa renda.
