Transferência de recursos para áreas atingidas por desastres será facilitada
LOC: A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA ÁREAS ATINGIDAS POR DESASTRES E CATÁSTROFES VAI SER FACILITADA.
LOC: MEDIDA PROVISÓRIA COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) De acordo com a Medida Provisória 631, não é necessário apresentação de projeto para a realização de ações de recuperação de áreas atingidas por catástrofes. Para a prevenção em áreas de risco e recuperação daquelas em estado de calamidade, a MP também permite contratações públicas pelo Regime Diferenciado de Contratação, que dispensa licitação. Entre as inovações da medida, a relatora, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, ressaltou a responsabilidade do governo federal de instituir o cadastro nacional de municípios com as áreas propensas a deslizamentos ou inundações bruscas ou outras calamidades. Lídice da Mata ainda destacou a obrigatoriedade de as empresas de telefonia móvel de transmitir gratuitamente informações de alerta à população sobre risco de desastres.
(Lídice da Mata) “Convergem todos para o tema das ações de prevenção em áreas de risco de desastre e de resposta de recuperação em áreas atingidas ou em risco de serem atingidas por desastres. Dizem respeito diretamente à qualidade de vida de imensa parcela da população brasileira, frequentemente ameaçada por secas, inundações, decorrentes, muitas vezes, do descaso com o meio ambiente,da imprevidência administrativa e de demandas habitacionais desatendidas”.
(Repórter) O senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, criticou o fato de a presidência da República ter emitido outras MPs com o mesmo tema.
(Paulo Bauer) “É fato que essa Medida Provisória trata de um tema importante. No entanto, é paradoxal que, ao mesmo tempo em que votamos esta MP 631, já tenhamos na fila a MP 635, tratando do mesmo assunto. E o governo acaba de editar outra Medida Provisória tratando, mais uma vez, do mesmíssimo tema”.
(Repórter) A MP foi editada no final do ano passado em decorrência das chuvas que atingiram todo o país, especialmente a região Sudeste.
LOC: MEDIDA PROVISÓRIA COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) De acordo com a Medida Provisória 631, não é necessário apresentação de projeto para a realização de ações de recuperação de áreas atingidas por catástrofes. Para a prevenção em áreas de risco e recuperação daquelas em estado de calamidade, a MP também permite contratações públicas pelo Regime Diferenciado de Contratação, que dispensa licitação. Entre as inovações da medida, a relatora, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, ressaltou a responsabilidade do governo federal de instituir o cadastro nacional de municípios com as áreas propensas a deslizamentos ou inundações bruscas ou outras calamidades. Lídice da Mata ainda destacou a obrigatoriedade de as empresas de telefonia móvel de transmitir gratuitamente informações de alerta à população sobre risco de desastres.
(Lídice da Mata) “Convergem todos para o tema das ações de prevenção em áreas de risco de desastre e de resposta de recuperação em áreas atingidas ou em risco de serem atingidas por desastres. Dizem respeito diretamente à qualidade de vida de imensa parcela da população brasileira, frequentemente ameaçada por secas, inundações, decorrentes, muitas vezes, do descaso com o meio ambiente,da imprevidência administrativa e de demandas habitacionais desatendidas”.
(Repórter) O senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, criticou o fato de a presidência da República ter emitido outras MPs com o mesmo tema.
(Paulo Bauer) “É fato que essa Medida Provisória trata de um tema importante. No entanto, é paradoxal que, ao mesmo tempo em que votamos esta MP 631, já tenhamos na fila a MP 635, tratando do mesmo assunto. E o governo acaba de editar outra Medida Provisória tratando, mais uma vez, do mesmíssimo tema”.
(Repórter) A MP foi editada no final do ano passado em decorrência das chuvas que atingiram todo o país, especialmente a região Sudeste.
