Discriminação contra pessoas com Aids pode virar crime

A discriminação contra portadores do HIV e doentes de Aids poderá se tornar crime, com até quatro anos de prisão. O projeto, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko, já havia sido aprovado pelo Senado e, na Câmara dos Deputados, recebeu uma emenda que foi rejeitada na manhã desta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O PLS 51/2003 diz que constitui crime de discriminação contra os portadores do vírus com doente de Aids, recusar a matrícula ou segregar crianças em estabelecimentos de ensino, negar emprego ou demitir pessoas em razão da doença, além de divulgar a condição da pessoa com o intuito de ofença. A Câmara decidiu por retirar do projeto a proibição de demissão do emprego.  

A princípio, o senador Aloysio Nunes, relator da matéria, concordou com a emenda, mas ao analisar a argumentação da Secretaria de Saúde de São Paulo de que os trabalhadores do HIV e doentes têm plena condição de trabalhar, ele mudou de opinião. Aloysio Nunes lembrou determinação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de que não deve haver discriminação ou estigmatização dos trabalhadores em razão da doença e que sua demissão deve ser baseada nos mesmos critérios utilizados para todos os trabalhadores. 

A Comissão rejeitou, portanto, a emenda da Câmara dos Deputados. A matéria segue para análise do Plenário.