Aprovada PEC que impede recesso parlamentar antes da aprovação do Orçamento
LOC: ASSIM COMO OCORRE COM A LDO, OS PARLAMENTARES SÓ PODERÃO ENTRAR DE RECESSO APÓS A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, QUE DETERMINA COMO O GOVERNO DEVE GASTAR O DINHEIRO ARRECADADO COM OS IMPOSTOS.
LOC: É O QUE ESTABELECE UMA PROPOSTA APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Atualmente, o Congresso Nacional suspende as atividades legislativas duas vezes por ano: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. Pela Constituição, os deputados e senadores só entram de recesso parlamentar no meio do ano após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define os critérios sobre como o governo deve elaborar a proposta de Orçamento da União. A PEC aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça determina que os parlamentares só podem sair de férias no final do ano se concluírem a votação do Orçamento Geral da União, que estabelece como o governo deve gastar os recursos arrecadados com os impostos e prevê, entre outros pontos, o valor do salário mínimo. Durante o debate, os senadores defenderam que essa é uma das principais funções do Congresso e lembraram que em 2012, por exemplo, os parlamentares saíram de recesso sem aprovar o Orçamento de 2013, o que pode trazer prejuízos para a população e prejudicar investimentos em projetos e programas do governo. Para o autor da matéria, senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, esta situação é negativa para o Congresso Nacional.
(Dias) Essa é uma questão que não tem nenhum viés partidário. Eu diria até que é uma humilhação para o Congresso Nacional.Nos Estados Unidos para o país se não se vota o Orçamento. O Congresso não entra em recesso, o presidente da República não pode fazer nada absolutamente nada, o país fica parado até que se vote. Agora, nós aqui? É o costume. E se nós pararmos para pensar é uma das coisas mais ridículas que atingem o Congresso Nacional.
(REPÓRTER) A proposta deve ser analisada agora em dois turnos pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE ESTABELECE UMA PROPOSTA APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Atualmente, o Congresso Nacional suspende as atividades legislativas duas vezes por ano: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. Pela Constituição, os deputados e senadores só entram de recesso parlamentar no meio do ano após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define os critérios sobre como o governo deve elaborar a proposta de Orçamento da União. A PEC aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça determina que os parlamentares só podem sair de férias no final do ano se concluírem a votação do Orçamento Geral da União, que estabelece como o governo deve gastar os recursos arrecadados com os impostos e prevê, entre outros pontos, o valor do salário mínimo. Durante o debate, os senadores defenderam que essa é uma das principais funções do Congresso e lembraram que em 2012, por exemplo, os parlamentares saíram de recesso sem aprovar o Orçamento de 2013, o que pode trazer prejuízos para a população e prejudicar investimentos em projetos e programas do governo. Para o autor da matéria, senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, esta situação é negativa para o Congresso Nacional.
(Dias) Essa é uma questão que não tem nenhum viés partidário. Eu diria até que é uma humilhação para o Congresso Nacional.Nos Estados Unidos para o país se não se vota o Orçamento. O Congresso não entra em recesso, o presidente da República não pode fazer nada absolutamente nada, o país fica parado até que se vote. Agora, nós aqui? É o costume. E se nós pararmos para pensar é uma das coisas mais ridículas que atingem o Congresso Nacional.
(REPÓRTER) A proposta deve ser analisada agora em dois turnos pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
