CCJ deve votar projeto que criminaliza vandalismo em manifestações populares — Rádio Senado

CCJ deve votar projeto que criminaliza vandalismo em manifestações populares

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE PUNE COM MAIS RIGOR OS CRIMES PRATICADOS EM MANIFESTAÇÕES DE RUA OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.

LOC: O OBJETIVO É APROVAR PROPOSTA ANTES DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.  

TÉC: O relatório do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, pune com mais rigor os crimes cometidos em manifestações de rua. Entre outros pontos, o texto aumenta a punição para homicídios e lesões corporais cometidos em concentrações populares. Quem danificar monumentos, ou depredar o patrimônio e transportes públicos pode ser punido com multa e até cinco anos de prisão. Os vândalos que utilizarem máscaras, capacetes ou tentarem esconder a identidade terão a pena agravada. O projeto foi negociado com o governo e o objetivo é aprovar a proposta antes da Copa do Mundo de Futebol. O senador Pedro Taques ainda deve analisar uma sugestão do Ministério da Justiça para coibir os excessos policiais. Ele explicou que a proposta busca reprimir o vandalismo, mas defendeu que a liberdade de expressão e as manifestações de rua são fundamentais para fortalecer a democracia. 

(Taques) Tudo no sentido de coibir aqueles que quere fazer das manifestações um instrumento de baderna, para ofender a integridade física de quem quer que seja, o patrimônio público e particular. Lembremos que no ano passado nós tivemos um movimento cívico no Brasil. As manifestações nos meses de junho e julho foram manifestações pacíficas. É lógico que alguns ali participaram para badernar. A manifestação pacífica deve ser incentivada, deve ser valorizada. Agora, a baderna não é compatível com a Constituição.  

(REPÓRTER) O projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
24/04/2014, 01h28 - ATUALIZADO EM 24/04/2014, 01h28
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