Senadores debatem Marco Civil da Internet — Rádio Senado

Senadores debatem Marco Civil da Internet

LOC: OS SENADORES DISCUTEM NESTE MOMENTO O PROJETO DE LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET.  

LOC: A PROPOSTA VISA GARANTIR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET, MAS COM PRINCÍPIOS, DIREITOS E DEVERES PARA INTERNAUTAS E PROVEDORES DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: 

(Repórter) A expectativa do governo é votar o projeto no Senado a tempo do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, a NET Mundial, que acontece esta semana em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril. Apesar de ressaltar a importância da matéria, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, criticou a pressa. Para ele, o Senado precisa discutir as emendas apresentadas, que aprimoram o texto. 

(Aloysio Nunes Ferreira) “Eu defendo a Neutralidade da rede, mas eu defendo também, Senhor presidente, que o projeto seja melhorado e a condição de fazê-lo é agora, aqui no Senado Federal. Nós, senadores, temos essa obrigação constitucional, a de rever as leis que venham da Câmara, para eventualmente, arte modificá-las mediante emendas. Eu não estou aqui para empatar”. 

(Repórter) O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, informou que, por meio de assinatura digital, 345 mil pessoas pedem a aprovação do marco civil. Ele garantiu que o compromisso é com a sociedade e a proposta poderá ser aperfeiçoada posteriormente. 

(Eduardo Braga) “Estamos dispostos a construir um entendimento, a construir uma emenda sobre o tema, regulamentando qualquer lacuna que tenha ficado dúvida numa próxima Medida Provisória em que nós senadores emendaríamos”. 

(Repórter) A proposta do Marco Civil é de autoria de Presidência da República e garante direitos aos usuários da Internet, além de prever obrigações e responsabilidades para quem presta serviço na web. O projeto ainda oferece instrumentos para controlar e punir crimes virtuais. Entre os destaques feitos pelos senadores estão a segurança no fluxo de comunicações e mensagens privadas; a proteção de dados pessoais e de registros de acesso; a indenização por danos materiais; a exigência da qualidade contratada de conexão e também de maior clareza dos contratos.
22/04/2014, 07h26 - ATUALIZADO EM 22/04/2014, 07h26
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