Senado aprova Marco Civil da Internet
LOC: O SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET, QUE GARANTE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET, MAS COM PRINCÍPIOS, DIREITOS E DEVERES PARA INTERNAUTAS E PROVEDORES DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
LOC: PROPOSTA FOI ANALISADA POR SENADORES EM MENOS DE UM MÊS E, COMO NÃO SOFREU ALTERAÇÕES, SEGUE AGORA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O texto aprovado pelos senadores garante a neutralidade da rede de computadores, proteção à privacidade e aos dados pessoais e liberdade dos modelos de negócios. O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, ressaltou a importância da proposta.
(Ricardo Ferraço) “Aprovar o Marco Civil da Internet, a meu juízo, é garantir diretrizes básicas no universo online, não só para guiar decisões judiciais, muito além disso, mas para estabelecer não apenas direitos, mas também deveres e conciliar direitos fundamentais como liberdade de expressão e a liberdade na rede”.
(Repórter) O Brasil sedia o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, a NET Mundial, que acontece nesta quarta e quinta-feira em São Paulo. E o governo tinha a expectativa de votar a proposta a tempo do evento. O líder dos Democratas, senador José Agripino, do Rio Grande do Norte, lamentou que a proposta tenha ficado três anos em exame da Câmara e o Senado não tenha tido a oportunidade de aprimorar o texto.
(José Agripino) “Nós estamos desperdiçando a chance de votar uma coisa perfeita e acabada. Que fique claro: eu vou votar numa coisa que não é perfeita nem acabada e que poderia ser perfeita e acabada. Não o é por conta das atitudes dos governistas que, para fazer um agrado, um mimo, ao Palácio do Planalto,estão abrindo mão das prerrogativas do Senado”.
(Repórter) Na avaliação do vice-líder do PT, senador Walter Pinheiro, da Bahia, o projeto pode ser uma referência sobre o tema para o mundo.
(Walter Pinheiro) “Acho que a perfeição é aquilo que a gente consegue fazer juntando o pensamento de muitos. Essa que é a coisa perfeita: a capacidade de juntar os diferentes e produzir uma peça. É óbvio que ela não agradaria a todos, mas foi a peça do possível no momento decisivo desse debate no mundo”.
(Repórter) A Presidência da República encaminhou a proposta em 2011 ao Congresso, elaborada a partir do documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, do Comitê Gestor da Internet.
LOC: PROPOSTA FOI ANALISADA POR SENADORES EM MENOS DE UM MÊS E, COMO NÃO SOFREU ALTERAÇÕES, SEGUE AGORA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O texto aprovado pelos senadores garante a neutralidade da rede de computadores, proteção à privacidade e aos dados pessoais e liberdade dos modelos de negócios. O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, ressaltou a importância da proposta.
(Ricardo Ferraço) “Aprovar o Marco Civil da Internet, a meu juízo, é garantir diretrizes básicas no universo online, não só para guiar decisões judiciais, muito além disso, mas para estabelecer não apenas direitos, mas também deveres e conciliar direitos fundamentais como liberdade de expressão e a liberdade na rede”.
(Repórter) O Brasil sedia o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, a NET Mundial, que acontece nesta quarta e quinta-feira em São Paulo. E o governo tinha a expectativa de votar a proposta a tempo do evento. O líder dos Democratas, senador José Agripino, do Rio Grande do Norte, lamentou que a proposta tenha ficado três anos em exame da Câmara e o Senado não tenha tido a oportunidade de aprimorar o texto.
(José Agripino) “Nós estamos desperdiçando a chance de votar uma coisa perfeita e acabada. Que fique claro: eu vou votar numa coisa que não é perfeita nem acabada e que poderia ser perfeita e acabada. Não o é por conta das atitudes dos governistas que, para fazer um agrado, um mimo, ao Palácio do Planalto,estão abrindo mão das prerrogativas do Senado”.
(Repórter) Na avaliação do vice-líder do PT, senador Walter Pinheiro, da Bahia, o projeto pode ser uma referência sobre o tema para o mundo.
(Walter Pinheiro) “Acho que a perfeição é aquilo que a gente consegue fazer juntando o pensamento de muitos. Essa que é a coisa perfeita: a capacidade de juntar os diferentes e produzir uma peça. É óbvio que ela não agradaria a todos, mas foi a peça do possível no momento decisivo desse debate no mundo”.
(Repórter) A Presidência da República encaminhou a proposta em 2011 ao Congresso, elaborada a partir do documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, do Comitê Gestor da Internet.
