Plenário pode decidir por votação rápida do marco civil da internet
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PODE DECIDIR HOJE SOBRE A VOTAÇÃO RÁPIDA DO MARCO CIVIL DA INTERNET.
LOC: E RENAN CALHEIROS CONFIRMA SESSÕES DO CONGRESSO NACIONAL E DO SENADO PARA DISCUTIR A CRIAÇÃO DA CPI DA PETROBRAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PDMB de Alagoas, os líderes da base aliada deverão apresentar hoje um pedido de urgência para que o Marco Civil da Internet seja votado imediatamente pelo Plenário. O projeto, que define direitos e deveres de internautas e provedores, está em discussão nas comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Defesa do Consumidor. Mas o governo quer aprovar a lei logo para apresentá-la num evento sobre governança na internet na próxima semana. Segundo Renan Calheiros, o Plenário já pode votar o Marco Civil.
(Renan) O que depender de mim vai. Combinei uma conversa com os líderes partidários para tentarmos votar o requerimento de urgência. É preciso que seja votado esse requerimento para que tenhamos a tramitação desta matéria. REP: Mas o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, discorda dessa pressa.
(A.Dias) A Câmara teve tempo, discutiu, analisou, alterou. O Senado não pode apenas ser chancelaria da Câmara dos Deputados ou do governo. Temos que aprofundar uma discussão sobre esse assunto.
REPÓRTER: Renan Calheiros confirmou que o Plenário vai analisar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça de ampliar a CPI da Petrobras para investigar denúncias contra os governos de São Paulo e Pernambuco. Ele vai ler na sessão do Congresso Nacional dois pedidos de CPI Mista da Petrobras. Renan espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a CPI.
(Renan) É um caso inédito. Até agora o Supremo, em nenhum momento, tratou da criação de CPI com fatos múltiplos. Se esses fatos múltiplos precisam ter nexo entre eles ou não. Essas coisas deverão ser decididas de maneira inédita pelo STF.
REPÓRTER: Diante de um novo requerimento do governo para que a CPI Mista da Petrobras seja ampliada, Álvaro Dias afirmou que caberá ao STF a palavra final sobre a CPI.
(A.Dias) Não importa o que acontece aqui e agora. Já que houve um recurso ao Supremo, há de se aguardar a decisão da Suprema Corte. Qualquer decisão que anteceda a ela será inócua porque vai valer a palavra do Supremo.
REPÓRTER: O presidente do Senado já respondeu às perguntas da ministra do STF Rosa Weber que se manifestará sobre o que a CPI da Petrobras vai investigar.
LOC: E RENAN CALHEIROS CONFIRMA SESSÕES DO CONGRESSO NACIONAL E DO SENADO PARA DISCUTIR A CRIAÇÃO DA CPI DA PETROBRAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PDMB de Alagoas, os líderes da base aliada deverão apresentar hoje um pedido de urgência para que o Marco Civil da Internet seja votado imediatamente pelo Plenário. O projeto, que define direitos e deveres de internautas e provedores, está em discussão nas comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Defesa do Consumidor. Mas o governo quer aprovar a lei logo para apresentá-la num evento sobre governança na internet na próxima semana. Segundo Renan Calheiros, o Plenário já pode votar o Marco Civil.
(Renan) O que depender de mim vai. Combinei uma conversa com os líderes partidários para tentarmos votar o requerimento de urgência. É preciso que seja votado esse requerimento para que tenhamos a tramitação desta matéria. REP: Mas o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, discorda dessa pressa.
(A.Dias) A Câmara teve tempo, discutiu, analisou, alterou. O Senado não pode apenas ser chancelaria da Câmara dos Deputados ou do governo. Temos que aprofundar uma discussão sobre esse assunto.
REPÓRTER: Renan Calheiros confirmou que o Plenário vai analisar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça de ampliar a CPI da Petrobras para investigar denúncias contra os governos de São Paulo e Pernambuco. Ele vai ler na sessão do Congresso Nacional dois pedidos de CPI Mista da Petrobras. Renan espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a CPI.
(Renan) É um caso inédito. Até agora o Supremo, em nenhum momento, tratou da criação de CPI com fatos múltiplos. Se esses fatos múltiplos precisam ter nexo entre eles ou não. Essas coisas deverão ser decididas de maneira inédita pelo STF.
REPÓRTER: Diante de um novo requerimento do governo para que a CPI Mista da Petrobras seja ampliada, Álvaro Dias afirmou que caberá ao STF a palavra final sobre a CPI.
(A.Dias) Não importa o que acontece aqui e agora. Já que houve um recurso ao Supremo, há de se aguardar a decisão da Suprema Corte. Qualquer decisão que anteceda a ela será inócua porque vai valer a palavra do Supremo.
REPÓRTER: O presidente do Senado já respondeu às perguntas da ministra do STF Rosa Weber que se manifestará sobre o que a CPI da Petrobras vai investigar.
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