Governo quer concentrar propostas que punem crimes em manifestações
LOC: O SENADO SERÁ O RESPONSÁVEL POR APRESENTAR O PROJETO QUE PUNE VANDALISMO NAS MANIFESTAÇÕES.
LOC: A PROPOSTA, QUE NÃO PROÍBE O PROTESTO, TAMBÉM PUNIRÁ OS CASOS DE ABUSO DE AUTORIDADE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para punir atos de vandalismo em manifestações de rua. Mas para garantir a aprovação antes da Copa do Mundo em junho, ele optou pelos projetos já em discussão. A proposta mais adiantada é a do senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, relatada pelo senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, na Comissão de Constituição e Justiça. Mas o ministro disse que o governo vai fazer sugestões ao Senado.
(Cardozo) A ideia é concentrar todas as sugestões no relator Pedro Taques para que ele possa avaliando o que é oportuno e lapidando juridicamente o texto ter um projeto que possa satisfazer a sociedade brasileira e com alguma rapidez possa ser aprovado.
REP: Pedro Taques muda o Código Penal para tornar crime o quebra-quebra do patrimônio público ou privado nas manifestações com pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. E todos os delitos ocorridos nos protestos terão a pena aumentada. A proposta não proíbe o uso de máscara, que será um agravante nos casos de brigas, destruição ou assassinato. Pedro Taques deverá incluir no projeto uma punição para os policiais, como sugere o governo.
(Taques) A ideia é que esse projeto possa também tratar de violência praticada por policiais contra o cidadão. A ideia do Ministério da Justiça é muito interessante de alteração na Lei de Abuso de Autoridade.
REP: O projeto deverá ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira. O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, não acredita na votação rápida da proposta.
(Vital) Acho muito complicado valer para a Copa por causa do tempo que temos porque ele poderia exigir um tipo de interpretação diferente por parte da sociedade.
REP: Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto será discutido pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
LOC: A PROPOSTA, QUE NÃO PROÍBE O PROTESTO, TAMBÉM PUNIRÁ OS CASOS DE ABUSO DE AUTORIDADE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para punir atos de vandalismo em manifestações de rua. Mas para garantir a aprovação antes da Copa do Mundo em junho, ele optou pelos projetos já em discussão. A proposta mais adiantada é a do senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, relatada pelo senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, na Comissão de Constituição e Justiça. Mas o ministro disse que o governo vai fazer sugestões ao Senado.
(Cardozo) A ideia é concentrar todas as sugestões no relator Pedro Taques para que ele possa avaliando o que é oportuno e lapidando juridicamente o texto ter um projeto que possa satisfazer a sociedade brasileira e com alguma rapidez possa ser aprovado.
REP: Pedro Taques muda o Código Penal para tornar crime o quebra-quebra do patrimônio público ou privado nas manifestações com pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. E todos os delitos ocorridos nos protestos terão a pena aumentada. A proposta não proíbe o uso de máscara, que será um agravante nos casos de brigas, destruição ou assassinato. Pedro Taques deverá incluir no projeto uma punição para os policiais, como sugere o governo.
(Taques) A ideia é que esse projeto possa também tratar de violência praticada por policiais contra o cidadão. A ideia do Ministério da Justiça é muito interessante de alteração na Lei de Abuso de Autoridade.
REP: O projeto deverá ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira. O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, não acredita na votação rápida da proposta.
(Vital) Acho muito complicado valer para a Copa por causa do tempo que temos porque ele poderia exigir um tipo de interpretação diferente por parte da sociedade.
REP: Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto será discutido pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
