CDH aprova projeto que pede revisão da Lei de Anistia
LOC: A O PROJETO QUE PEDE A REVISÃO DA LEI DE ANISTIA DE 1979 FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
LOC: A MEDIDA PEDE QUE AGENTES DO ESTADO SEJAM RESPONSABILIZADOS CRIMINALMENTE POR TORTURAS E SEQUESTROS CONTRA OS QUE LUTAVAM PELO FIM DA DITADURA. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: A proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues pede que os crimes contra a humanidade praticados por agentes do estado contra os opositores do regime militar sejam retirados da Lei de Anistia de 1979. Com a medida, esses agentes poderão responder por crimes como sequestro e tortura. Na justificativa, o senador do PSOL do Amapá lembra que a mudança vai atender as cortes internacionais de direitos humanos, que consideram que os crimes contra a humanidade não perdem o seu efeito com o tempo, ou seja, não prescrevem. Para Randolfe Rodrigues, a alteração é essencial para que o Brasil faça as pazes com o passado e evite que ações semelhantes aconteçam novamente.
(Randolfe Rodrigues) Com isso não queremos olhar pro passado, mas olhar pro futuro, e dizer que esse é um pais que não aceita que considera a tortura de fato um crime inafiançável e imprescritível.
(REPÓRTER) O relator da proposta, senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, que foi perseguido pela ditadura militar de 1964, frisou a importância do projeto para a história brasileira.
(João Capiberibe) Pra que a gente possa trazer pro presente, pras gerações do presente... e eu nunca, nesses cinqüenta anos, eu diria que desde que retornei ao pais no final de 1979 eu nunca havia testemunhado um momento tão importante na sociedade brasileira em relação a ditadura de 1964.
(REPÓRTER) Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue para a votação no plenário do Senado em regime de urgência. Se aprovado, vai para a Câmara dos deputados.
LOC: A MEDIDA PEDE QUE AGENTES DO ESTADO SEJAM RESPONSABILIZADOS CRIMINALMENTE POR TORTURAS E SEQUESTROS CONTRA OS QUE LUTAVAM PELO FIM DA DITADURA. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: A proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues pede que os crimes contra a humanidade praticados por agentes do estado contra os opositores do regime militar sejam retirados da Lei de Anistia de 1979. Com a medida, esses agentes poderão responder por crimes como sequestro e tortura. Na justificativa, o senador do PSOL do Amapá lembra que a mudança vai atender as cortes internacionais de direitos humanos, que consideram que os crimes contra a humanidade não perdem o seu efeito com o tempo, ou seja, não prescrevem. Para Randolfe Rodrigues, a alteração é essencial para que o Brasil faça as pazes com o passado e evite que ações semelhantes aconteçam novamente.
(Randolfe Rodrigues) Com isso não queremos olhar pro passado, mas olhar pro futuro, e dizer que esse é um pais que não aceita que considera a tortura de fato um crime inafiançável e imprescritível.
(REPÓRTER) O relator da proposta, senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, que foi perseguido pela ditadura militar de 1964, frisou a importância do projeto para a história brasileira.
(João Capiberibe) Pra que a gente possa trazer pro presente, pras gerações do presente... e eu nunca, nesses cinqüenta anos, eu diria que desde que retornei ao pais no final de 1979 eu nunca havia testemunhado um momento tão importante na sociedade brasileira em relação a ditadura de 1964.
(REPÓRTER) Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue para a votação no plenário do Senado em regime de urgência. Se aprovado, vai para a Câmara dos deputados.
