Para oposição, CPI ampliada pode comprometer investigações futuras — Rádio Senado

Para oposição, CPI ampliada pode comprometer investigações futuras

LOC: A OPOSIÇÃO ALERTA QUE DECISÃO DA CPI DA PETROBRAS AMPLIADA PODE COLOCAR EM RISCO FUTURAS INVESTIGAÇÕES NO LEGISLATIVO. 

LOC: SENADOR VAI APRESENTAR PROPOSTA QUE PERMITIRÁ CPIS INVESTIGAREM MAIS DE UM FATO DESDE QUE RELACIONADOS À DENÚNCIA PRINCIPAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) Em seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, pediu a instalação imediata da CPI da Petrobras ampliada. Ele acatou o entendimento do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, de criar uma CPI para investigar as denúncias de superfaturamento e de pagamento de propina na estatal e também as supostas irregularidades em contratos dos governos de São Paulo e Pernambuco, como quer a base aliada. Romero Jucá sugeriu ainda que o Senado provoque o Supremo Tribunal Federal para decidir se uma CPI pode ter várias denúncias a serem investigadas de uma só vez. Ele quer mudar a Constituição para permitir a criação de CPI com vários fatos desde que relacionados à denúncia principal. 

(Romero Jucá) Em novas CPIs, é importante modular esse dispositivo para que não haja prejuízo futuro em outras investigações. Nesse caso, não há prejuízo porque a Petrobras será investigada. 

(Repórter) O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, de Minas Gerais, alertou que se a Comissão de Constituição e Justiça permitir as investigações de denúncias diferentes numa mesma comissão, o governo terá elementos para inviabilizar qualquer CPI. 

(Aécio Neves) No momento em que a maioria inclui a priori inúmeros outros temas, sempre que houver pedido de investigação de um fato determinado, a maioria vai encontrar espaço para apresentar 10, 15, 30 outros temas. Com que objetivo? Investigá-los? De forma alguma. 

(Repórter) Antes mesmo da decisão da CCJ, a oposição recorreu ao Supremo pedindo a instalação da CPI exclusiva da Petrobras sob o argumento de que o pedido tem assinaturas e fato determinado. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, uma decisão do STF sobre a polêmica será bem-vinda. 

(Renan Calheiros) Sinceramente não acho ruim. Quem sabe será muito ouvir o Supremo Tribunal Federal porque é uma questão nova, inédita e precisa ser resolvida definitivamente. 

(Repórter) No dia 15 de abril, o Plenário do Congresso Nacional decidirá se a CPI da Petrobras será Mista, com a participação de deputados, ou apenas do Senado.
08/04/2014, 06h53 - ATUALIZADO EM 08/04/2014, 06h53
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