CCJ debate PEC que cria o estatuto dos servidores do Poder Judiciário
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATEU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.
LOC: NO ENTANTO, A PROPOSTA É POLÊMICA E DIVIDE A OPINIÃO DOS SINDICALISTAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A proposta de Emenda à Constituição determina que o Supremo Tribunal Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional em um em prazo de 360 dias um projeto de lei complementar que estabeleça um regime jurídico único para os servidores do judiciário. A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados, no entanto, dividiu a opinião dos sindicalistas que representam a categoria. O representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos estados, Wagner Ferreira, disse que o Estatuto conta com o aval do Conselho Nacional de Justiça e vai assegurar o mesmo tratamento para os mais de 300 mil servidores das justiças estaduais e federal. Ele argumentou que a Justiça pode ser mais eficiente se os trabalhadores do poder seguirem a mesma regra em todo o país.
(Wagner) O que se busca coma PEC 59, com o Estatuto Nacional, justamente, é unificar cargos, funções, combater a precarização do trabalho por meio das tercerizações, então o que se busca não é fragmentar a categoria, mas unificar a categoria com foco na eficiência.
(Repórter) Já o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, Cledo Vieira, teme que a proposta prejudique os servidores federais, acabe com a autonomia dos estados e crie novos gastos para os cofres públicos.
(Cledo) Essa emenda não vai trazer nenhum benefício para o federal e vai tirar benefícios dos estaduais. Porque nós sabemos que a aprovação desta PEC vai trazer prejuízo para todos. E nós pedimos o arquivamento desta PEC em nome dos servidores do judiciário federal da União.
(Repórter) O relator da matéria, senador Waldir Raupp, do PMDB de Rondônia, reconhece que o tema é polêmico mas disse que quer ouvir todos os envolvidos e buscar um texto de consenso.
(Raupp) O relator não é nada mais do que o mediador das partes. E nem sempre a gente consegue o equilíbrio, o entendimento entre as partes interessadas. Vamos fazer o possível nesta matéria que nós estamos relatando” (Cardim) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, em dois turnos pelo plenário do Senado.
LOC: NO ENTANTO, A PROPOSTA É POLÊMICA E DIVIDE A OPINIÃO DOS SINDICALISTAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A proposta de Emenda à Constituição determina que o Supremo Tribunal Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional em um em prazo de 360 dias um projeto de lei complementar que estabeleça um regime jurídico único para os servidores do judiciário. A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados, no entanto, dividiu a opinião dos sindicalistas que representam a categoria. O representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos estados, Wagner Ferreira, disse que o Estatuto conta com o aval do Conselho Nacional de Justiça e vai assegurar o mesmo tratamento para os mais de 300 mil servidores das justiças estaduais e federal. Ele argumentou que a Justiça pode ser mais eficiente se os trabalhadores do poder seguirem a mesma regra em todo o país.
(Wagner) O que se busca coma PEC 59, com o Estatuto Nacional, justamente, é unificar cargos, funções, combater a precarização do trabalho por meio das tercerizações, então o que se busca não é fragmentar a categoria, mas unificar a categoria com foco na eficiência.
(Repórter) Já o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, Cledo Vieira, teme que a proposta prejudique os servidores federais, acabe com a autonomia dos estados e crie novos gastos para os cofres públicos.
(Cledo) Essa emenda não vai trazer nenhum benefício para o federal e vai tirar benefícios dos estaduais. Porque nós sabemos que a aprovação desta PEC vai trazer prejuízo para todos. E nós pedimos o arquivamento desta PEC em nome dos servidores do judiciário federal da União.
(Repórter) O relator da matéria, senador Waldir Raupp, do PMDB de Rondônia, reconhece que o tema é polêmico mas disse que quer ouvir todos os envolvidos e buscar um texto de consenso.
(Raupp) O relator não é nada mais do que o mediador das partes. E nem sempre a gente consegue o equilíbrio, o entendimento entre as partes interessadas. Vamos fazer o possível nesta matéria que nós estamos relatando” (Cardim) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, em dois turnos pelo plenário do Senado.
