Isenção para produtores rurais na instalação de relógio de energia será votada
LOC: O PROJETO DE LEI QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A INSTALAR, SEM COBRANÇA ADICIONAL, RELÓGIOS DE DUPLA TARIFAÇÃO PARA PRODUTORES RURAIS ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO EM PLENÁRIO.
LOC: HOJE, OS PRÓPRIOS PRODUTORES PRECISAM PAGAR AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DOS MEDIDORES. A REPORTAGEM É IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Produtores agrícolas e de peixes têm direito a receber descontos especiais na tarifa de energia elétrica consumida em suas atividades entre as 21 horas 30 minutos e 6 horas do dia seguinte. No entanto, resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica determinou que a instalação dos equipamentos de medição e controle do gasto de energia cabe aos próprios agricultores e aquicultores interessados. Pela proposta do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, o custo pela instalação dos relógios de dupla tarifação para produtores rurais passa a ser de responsabilidade da concessionária de energia. Na avaliação do autor, a resolução da Aneel não pode impedir a concessão do desconto especial previsto em lei.
(Magno Malta) “A Aneel, querendo ser Tiradentes com pescoço dos outros, fez uma resolução passando por cima do que nós votamos aqui. Desde quando agência pode atropelar aquilo que é votado no parlamento?”.
(Repórter) Também na avaliação da relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Kátia Abreu, do PMDB do Tocantins, a Aneel não deve prejudicar os produtores rurais por meio de uma resolução.
(Kátia Abreu) “Que possamos dar a oportunidade aos pequenos produtores também de produzirem mais no mesmo espaço de chão e fazer a concessionária cumprir sua obrigação legal, que instale o medidor para os produtores rurais, irrigantes e aqüícolas, como mando o figurino da lei”.
(Repórter) A proposta ainda será examinada pela Câmara dos Deputados.
LOC: HOJE, OS PRÓPRIOS PRODUTORES PRECISAM PAGAR AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DOS MEDIDORES. A REPORTAGEM É IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Produtores agrícolas e de peixes têm direito a receber descontos especiais na tarifa de energia elétrica consumida em suas atividades entre as 21 horas 30 minutos e 6 horas do dia seguinte. No entanto, resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica determinou que a instalação dos equipamentos de medição e controle do gasto de energia cabe aos próprios agricultores e aquicultores interessados. Pela proposta do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, o custo pela instalação dos relógios de dupla tarifação para produtores rurais passa a ser de responsabilidade da concessionária de energia. Na avaliação do autor, a resolução da Aneel não pode impedir a concessão do desconto especial previsto em lei.
(Magno Malta) “A Aneel, querendo ser Tiradentes com pescoço dos outros, fez uma resolução passando por cima do que nós votamos aqui. Desde quando agência pode atropelar aquilo que é votado no parlamento?”.
(Repórter) Também na avaliação da relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Kátia Abreu, do PMDB do Tocantins, a Aneel não deve prejudicar os produtores rurais por meio de uma resolução.
(Kátia Abreu) “Que possamos dar a oportunidade aos pequenos produtores também de produzirem mais no mesmo espaço de chão e fazer a concessionária cumprir sua obrigação legal, que instale o medidor para os produtores rurais, irrigantes e aqüícolas, como mando o figurino da lei”.
(Repórter) A proposta ainda será examinada pela Câmara dos Deputados.
