CRA aprova PL que garante continuidade de incentivos a produtores rurais
LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA QUER ASSEGURAR A CONTINUIDADE DE INCENTIVOS FISCAIS A PRODUTORES RURAIS DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA SUDAM E SUDENE.
LOC: PROJETO VOTADO NA CRA ACABA COM DATA LIMITE PARA O USUFRUTO DE BENEFÍCIOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Medida provisória de 2001 assegurou benefícios fiscais para a instalação, ampliação, modernização ou diversificação de negócios considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Amazônia – SUDAM. Em 2013, entretanto, a legislação foi alterada e o dia primeiro de janeiro de 2024 foi escolhido como data-limite para os incentivos. O projeto de lei aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária restabelece o cronograma anterior, em que o prazo para o uso dos benefícios era de dez anos, sem data-limite. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, explicou que caso o Congresso Nacional não aprove a proposta, os investidores começariam a perder os benefícios daqui a dois anos.
(ANA AMÉLIA): A previsão da extinção do benefício está projetada para 2024 e ainda não prejudicaria nenhum investidor, o que começaria ocorrer a partir de 2016, quando o prazo para uso do crédito seria de período inferior, sendo gradativamente reduzido até 2024, quando é totalmente extinto.
(REPÓRTER): O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
LOC: PROJETO VOTADO NA CRA ACABA COM DATA LIMITE PARA O USUFRUTO DE BENEFÍCIOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Medida provisória de 2001 assegurou benefícios fiscais para a instalação, ampliação, modernização ou diversificação de negócios considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Amazônia – SUDAM. Em 2013, entretanto, a legislação foi alterada e o dia primeiro de janeiro de 2024 foi escolhido como data-limite para os incentivos. O projeto de lei aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária restabelece o cronograma anterior, em que o prazo para o uso dos benefícios era de dez anos, sem data-limite. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, explicou que caso o Congresso Nacional não aprove a proposta, os investidores começariam a perder os benefícios daqui a dois anos.
(ANA AMÉLIA): A previsão da extinção do benefício está projetada para 2024 e ainda não prejudicaria nenhum investidor, o que começaria ocorrer a partir de 2016, quando o prazo para uso do crédito seria de período inferior, sendo gradativamente reduzido até 2024, quando é totalmente extinto.
(REPÓRTER): O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
