CDR discute projeto que altera repasses do Fundo de Participação dos Municípios — Rádio Senado

CDR discute projeto que altera repasses do Fundo de Participação dos Municípios

LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DO SENADO DISCUTIU O PROJETO QUE ALTERA O CÁLCULO DOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

LOC: A PROPOSTA É POLÊMICA E EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUARTA-FEIRA, NÃO HOUVE CONSENSO. REPÓRTER FERNANDA NARDELLI:

TÉC:  Uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado mostrou que mudanças nas regras de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios ainda precisam de reflexão. O debate foi proposto pelo senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, que é o relator de três projetos sobre o tema. Entre eles, está uma proposta sugerida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e acolhida pelo ex-senador Tião Viana, que prevê uma distribuição contínua dos recursos, de acordo com a variação da população. Atualmente, o FPM trabalha com faixas populacionais, o que acaba provocando perdas ou ganhos muito grandes quando um município muda de faixa, às vezes por conta de um número pequeno de habitantes a mais ou a menos. No caso de municípios perdedores, o cálculo frequentemente é contestado na Justiça. Além disso, as prefeituras têm de lidar com o imprevisível, já que as mudanças de faixa só são divulgadas no final do ano, quando o orçamento do ano seguinte já foi aprovado. Essas questões motivaram o IBGE a sugerir as mudanças, como explica a presidente do órgão, Wasmália Socorro Barata Bivar.

Wasmália Socorro Barata Bivar: Nós recebemos muitos prefeitos, especialmente aqueles que perdem recursos, e nós vemos alguns em uma situação desesperadora, tipo fiz concurso esse ano, dei posse pra professores, e com esse recurso que vem no ano que vem, eu não vou ter como pagar.

Repórter: A Confederação Nacional dos Municípios, no entanto, não apoia o projeto. De acordo com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, as novas regras vão gerar mais perdas do que benefícios.

Paulo Ziulkoski: Esse projeto vai diminuir o FMP em 3.149 municípios do Brasil. Como é que o senador vai chegar nesses municípios que já estão literalmente falidos, que dependem do FPM, e vai aprovar um projeto que diminui essa arrecadação?

Repórter: O relator Cícero Lucena não descartou a possibilidade de alterar o projeto. Ele lamentou a ausência da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que havia sido convidada para o debate.

Cícero Lucena: Que desrespeito com essa casa e com essa comissão e que falta de sensibilidade com o povo brasileiro e principalmente com os pequenos municípios, que mesmo tendo fé, aí lembrando a expressão dela dizendo que o nordestino tinha fé e tinha que rezar pra chover, mesmo tendo fé e rezando muito, infelizmente, a reza não enche a barriga do pobre e sofrido povo brasileiro, principalmente dos pequenos municípios.

Repórter: Depois de analisadas pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as mudanças no FPM serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Assuntos Econômicos.
26/03/2014, 01h16 - ATUALIZADO EM 26/03/2014, 01h16
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