Comissão aprova MP que altera Regime Diferenciado de Contratações
LOC: A COMISSÃO MISTA CRIADA PARA EXAMINAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA A LEI DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O RELATÓRIO DA SENADORA GLEISI HOFFMANN.
LOC: AGORA, A MP SEISCENTOS E TRINTA SEGUE PARA ANÁLISE NOS PLENÁRIOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) A Medida Provisória número seiscentos e trinta, de dois mil e treze, inclui na lei que trata do Regime Diferenciado de Contratações, RDC, todas as licitações e contratos da União, estados e municípios. A proposta ainda reduz os prazos e simplifica os procedimentos para a contratação dessas obras. Hoje, apenas as licitações do Programa de Aceleração do Crescimento, da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016 podem ser beneficiadas com esse regime. O texto inicial previa a ampliação do RDC apenas para construção de unidades prisionais e de atendimento socioeducativo, mas a relatora na comissão mista, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, apresentou uma emenda para alterar esta regra. Gleisi Hoffmann acredita que um dos benefícios do RDC é o fim de obras paradas ou inacabadas.
(Gleisi Hoffmann) Ele é mais célere, e aumenta a responsabilidade de quem executa. Eu não tenho dúvidas de que é um ganho para a contratação pública. Além disso, nós instituímos também a política de seguros de obras, o seguro garantia, que não é uma prática corriqueira no Brasil. Então eu acredito que isso pode mudar muito a forma de nós contratarmos nossas obras e acabar com essa situação de obras paradas, inacabadas.
(Repórter) O seguro garantia tem o objetivo de reduzir as interrupções de obras públicas e prevê entre dez e trinta por cento do valor total estimado para a contratação. Esta foi a quarta reunião da Comissão para discutir a Medida Provisória, que recebeu trinta emendas. Apenas quatro foram acolhidas por Gleisi Hoffmann. Agora, a MP, que perde a validade em 3 de abril, deve ser analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
LOC: AGORA, A MP SEISCENTOS E TRINTA SEGUE PARA ANÁLISE NOS PLENÁRIOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) A Medida Provisória número seiscentos e trinta, de dois mil e treze, inclui na lei que trata do Regime Diferenciado de Contratações, RDC, todas as licitações e contratos da União, estados e municípios. A proposta ainda reduz os prazos e simplifica os procedimentos para a contratação dessas obras. Hoje, apenas as licitações do Programa de Aceleração do Crescimento, da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016 podem ser beneficiadas com esse regime. O texto inicial previa a ampliação do RDC apenas para construção de unidades prisionais e de atendimento socioeducativo, mas a relatora na comissão mista, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, apresentou uma emenda para alterar esta regra. Gleisi Hoffmann acredita que um dos benefícios do RDC é o fim de obras paradas ou inacabadas.
(Gleisi Hoffmann) Ele é mais célere, e aumenta a responsabilidade de quem executa. Eu não tenho dúvidas de que é um ganho para a contratação pública. Além disso, nós instituímos também a política de seguros de obras, o seguro garantia, que não é uma prática corriqueira no Brasil. Então eu acredito que isso pode mudar muito a forma de nós contratarmos nossas obras e acabar com essa situação de obras paradas, inacabadas.
(Repórter) O seguro garantia tem o objetivo de reduzir as interrupções de obras públicas e prevê entre dez e trinta por cento do valor total estimado para a contratação. Esta foi a quarta reunião da Comissão para discutir a Medida Provisória, que recebeu trinta emendas. Apenas quatro foram acolhidas por Gleisi Hoffmann. Agora, a MP, que perde a validade em 3 de abril, deve ser analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
