CE aprova projeto que impede irregularidades no repasse de direitos autorais
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE FACILITA A FISCALIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, O ECAD.
LOC: O OBJETIVO É IMPEDIR IRREGULARIDADES NO REPASSE DE DIREITOS AUTORAIS PARA CANTORES E COMPOSITORES.
Téc: A relatora do projeto, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, explica que a atual legislação determina que o pedido para a fiscalização do Escritório Central de Arrecadação, o ECAD, deve ser feito por pelo menos um terço dos associados das entidades que representam cantores e compositores. Pela proposta, as associações profissionais e sindicatos da categoria poderão pedir a auditoria nas contas do Ecad uma vez por ano. No entanto, o texto determina que o processo deve ser pago por quem solicitou a investigação. O objetivo é impedir eventuais irregularidades na distribuição dos direitos autorais. O presidente da Comissão de Educação, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, disse que as modificações atendem a um pedido da classe artística, que reclama da dificuldade de acompanhar os trabalhos de arrecadação e dos baixos valores repassados pela execução de suas obras.
Cyro Miranda: "Realmente é necessário uma fiscalização do Ecad. O meio cultural reclama muito dessa eficiência do Ecad. E já constataram muita evasão, muita coisa errada realmente que acontece e os autores são prejudicados".
Repórter: A proposta também prevê o pagamento de multa, entre outras punições, para dirigentes de sindicatos e do Ecad envolvidos em irregularidades no repasse de direitos autorais para os artistas. E permite que as denúncias sejam encaminhadas aos órgãos que atuam na defesa do Consumidor, como o Procon, e fazem parte do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, como o Cade. O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. No final do ano passado, entrou em vigor uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que criou novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais.
LOC: O OBJETIVO É IMPEDIR IRREGULARIDADES NO REPASSE DE DIREITOS AUTORAIS PARA CANTORES E COMPOSITORES.
Téc: A relatora do projeto, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, explica que a atual legislação determina que o pedido para a fiscalização do Escritório Central de Arrecadação, o ECAD, deve ser feito por pelo menos um terço dos associados das entidades que representam cantores e compositores. Pela proposta, as associações profissionais e sindicatos da categoria poderão pedir a auditoria nas contas do Ecad uma vez por ano. No entanto, o texto determina que o processo deve ser pago por quem solicitou a investigação. O objetivo é impedir eventuais irregularidades na distribuição dos direitos autorais. O presidente da Comissão de Educação, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, disse que as modificações atendem a um pedido da classe artística, que reclama da dificuldade de acompanhar os trabalhos de arrecadação e dos baixos valores repassados pela execução de suas obras.
Cyro Miranda: "Realmente é necessário uma fiscalização do Ecad. O meio cultural reclama muito dessa eficiência do Ecad. E já constataram muita evasão, muita coisa errada realmente que acontece e os autores são prejudicados".
Repórter: A proposta também prevê o pagamento de multa, entre outras punições, para dirigentes de sindicatos e do Ecad envolvidos em irregularidades no repasse de direitos autorais para os artistas. E permite que as denúncias sejam encaminhadas aos órgãos que atuam na defesa do Consumidor, como o Procon, e fazem parte do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, como o Cade. O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. No final do ano passado, entrou em vigor uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que criou novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais.
