PEC dos Soldados da Borracha está na pauta da semana da CCJ
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE ANALISAR A PEC DOS SERINGUEIROS. O TEXTO GARANTE UMA INDENIZAÇÃO DE 25 MIL REAIS E REAJUSTA O VALOR DAS PENSÕES DOS CHAMADOS SOLDADOS DA BORRACHA.
LOC: OUTRA PROPOSTA ESTABELECE QUE A POPULAÇÃO DECIDA EM PLEBISCITO SE A EDUCAÇÃO BÁSICA DEVE SER DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL.
Téc: Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o projeto que assegura aos parentes próximos de donos de bancas de jornais, quiosques e outros equipamentos urbanos o direito de continuar o negócio, em caso de doença incapacitante ou falecimento do titular. O senadores também devem analisar a chamada PEC dos Seringueiros, que estabelece uma indenização de 25 mil e reajusta de dois salários mínimos para cerca de 3800 reais o valor da pensão paga aos denominados soldados da borracha ou seus pensionistas. O texto ainda busca impedir perdas futuras e estabelece reajustes com base no salário mínimo. O relator da matéria, senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, busca corrigir uma injustiça contra cerca de 60 mil soldados da borracha, recrutados durante a Segunda Guerra Mundial para trabalhar nos seringais da Amazônia e produzir látex para pneus de veículos usados pelas forças aliadas.
Aníbal Diniz: "Ainda não lhes foi concedido ou conferido aquilo que eles têm lhes diz respeito à sobrevivência. Eles estão morrendo. São senhores, octogenários, nonagenários, estes homens valorosos, que deram uma grande contribuição para o Brasil e as forças aliadas no sentido de impedir que o nazifascismo imperasse no mundo. Então estes heróis nacionais precisam de uma resposta adequada do parlamento brasileiro".
Repórter: Ainda na pauta, uma proposta estabelece que a população decida em plebiscito se a educação básica deve ser de responsabilidade do governo federal. A chamada "federalização da educação básica" transfere para a união os gastos e investimentos em creches e escolas públicas do ensino fundamental e médio, inclusive o salário dos professores. Os senadores ainda podem decidir sobre o projeto que modifica a Constituição para prever que o Congresso Nacional não poderá entrar de férias antes de aprovar o orçamento.
LOC: OUTRA PROPOSTA ESTABELECE QUE A POPULAÇÃO DECIDA EM PLEBISCITO SE A EDUCAÇÃO BÁSICA DEVE SER DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL.
Téc: Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o projeto que assegura aos parentes próximos de donos de bancas de jornais, quiosques e outros equipamentos urbanos o direito de continuar o negócio, em caso de doença incapacitante ou falecimento do titular. O senadores também devem analisar a chamada PEC dos Seringueiros, que estabelece uma indenização de 25 mil e reajusta de dois salários mínimos para cerca de 3800 reais o valor da pensão paga aos denominados soldados da borracha ou seus pensionistas. O texto ainda busca impedir perdas futuras e estabelece reajustes com base no salário mínimo. O relator da matéria, senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, busca corrigir uma injustiça contra cerca de 60 mil soldados da borracha, recrutados durante a Segunda Guerra Mundial para trabalhar nos seringais da Amazônia e produzir látex para pneus de veículos usados pelas forças aliadas.
Aníbal Diniz: "Ainda não lhes foi concedido ou conferido aquilo que eles têm lhes diz respeito à sobrevivência. Eles estão morrendo. São senhores, octogenários, nonagenários, estes homens valorosos, que deram uma grande contribuição para o Brasil e as forças aliadas no sentido de impedir que o nazifascismo imperasse no mundo. Então estes heróis nacionais precisam de uma resposta adequada do parlamento brasileiro".
Repórter: Ainda na pauta, uma proposta estabelece que a população decida em plebiscito se a educação básica deve ser de responsabilidade do governo federal. A chamada "federalização da educação básica" transfere para a união os gastos e investimentos em creches e escolas públicas do ensino fundamental e médio, inclusive o salário dos professores. Os senadores ainda podem decidir sobre o projeto que modifica a Constituição para prever que o Congresso Nacional não poderá entrar de férias antes de aprovar o orçamento.
