CI adia decisão sobre indicações para a Antaq — Rádio Senado

CI adia decisão sobre indicações para a Antaq

LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA FEZ A LEITURA DE RELATÓRIOS SOBRE DUAS INDICAÇÕES PARA A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS.

LOC: OS SENADORES TAMBÉM ANALISARAM RELATÓRIO DO TCU SOBRE O ENDIVIDAMENTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS E DECIDIRAM FAZER UMA AVALIAÇÃO MAIS DETALHADA DO PAC, O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO.

TÉC: Os indicados pela presidente da República para integrar a diretoria da Antaq, os engenheiros Mário Povía e Fernando José de Pádua, serão sabatinados na próxima reunião da Comissão de Infraestrutura. E após analisarem relatório do Tribunal de Contas da União sobre as dívidas de estados e municípios com o governo Federal, o senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, aproveitou para cobrar a aprovação de projeto que muda o indexador das dívidas. Segundo ele, a situação é insustentável.

Jayme Campos: Por incrível que pareça nós pagamos 2 bilhão, a dívida quando foi contraída era 2 bilhão. Pagamos 3 bilhão, e agora devemos 5 bilhões. é impagável. Era 2 bilhões, pagamos 3 bilhões e agora devemos 5 bilhões.

Repórter: O relatório do TCU foi lido e arquivado, de acordo com a determinação do Regimento Interno do Senado. A Comissão de Infraestrutura também analisou projeto que obrigava empreiteiras a informar o poder público, em periodicidade não superior a um ano, detalhes sobre o andamento de obras públicas. Os senadores seguiram o argumento do relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, e rejeitaram a proposta.

Ricardo Ferraço: O objetivo central do projeto, que é tornar mais rigorosa a fiscalização das obras e serviços de engenharia por parte dos órgãos de controle interno e externo, e Ministério Público pode ser colimado com os atuais mecanismos legais e institucionais que a administração pública já dispõe de acompanhar os contratos que tenham por finalidade a realização de obras ou serviços de engenharia.

Repórter: A CI ainda aprovou pedido do presidente do colegiado, senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, para que o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, seja objeto de avaliação dos senadores.
19/03/2014, 11h23 - ATUALIZADO EM 19/03/2014, 11h23
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