CCJ conclui votação da PEC do Trabalho Escravo
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU A VOTAÇÃO DA PEC DO TRABALHO ESCRAVO. A PROPOSTA VOLTOU À CCJ PARA ANÁLISE DE UMA EMENDA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
LOC: O TEXTO DEVE SER ANALISADO AGORA PELO PLENÁRIO DO SENADO E PREVÊ A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA EM QUE FOR PRATICADO ESTE TIPO DE CRIME. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Pela Proposta de Emenda à Constituição, será desapropriada a terra onde for comprovada a existência de trabalho escravo. As propriedades urbanas e rurais serão destinadas a programas de reforma agrária ou de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. Atualmente, a legislação já determina a expropriação onde exista o plantio ilegal de drogas. A sugestão de mudança aprovada pela CCJ determina que a desapropriação de terras e a classificação de exploração de trabalho escravo devem seguir o que está definido em lei específica. A regra atual considera trabalho análogo ao de escravo os trabalhos forçados; as jornadas exaustivas; a atividade em condições degradantes; e a proibição do livre exercício do direito de ir e vir do trabalhador por causa de dívida com o patrão. Durante o debate, o senador Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais, lembrou que é importante definir o conceito de trabalho escravo para impedir erros de interpretação e que infrações trabalhistas sejam confundidas com este tipo de crime.
(Moka) Então quando nós colocamos na forma da lei é a garantia de que esta PEC necessitará de uma regulamentação. Então eu acho que nós vamos melhorar, avançar, vamos proteger. Ninguém defende trabalho escravo, absolutamente. Nós só não queremos que seja confundida com infrações trabalhistas
(Repórter) O texto ainda estabelece que os bens apreendidos devido a exploração de trabalho escravo sejam confiscados e doados para um fundo especial. A proposta em discussão há 15 anos no Congresso Nacional já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora ela deve ser analisada em dois turnos de votação pelo plenário do Senado.
LOC: O TEXTO DEVE SER ANALISADO AGORA PELO PLENÁRIO DO SENADO E PREVÊ A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA EM QUE FOR PRATICADO ESTE TIPO DE CRIME. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Pela Proposta de Emenda à Constituição, será desapropriada a terra onde for comprovada a existência de trabalho escravo. As propriedades urbanas e rurais serão destinadas a programas de reforma agrária ou de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. Atualmente, a legislação já determina a expropriação onde exista o plantio ilegal de drogas. A sugestão de mudança aprovada pela CCJ determina que a desapropriação de terras e a classificação de exploração de trabalho escravo devem seguir o que está definido em lei específica. A regra atual considera trabalho análogo ao de escravo os trabalhos forçados; as jornadas exaustivas; a atividade em condições degradantes; e a proibição do livre exercício do direito de ir e vir do trabalhador por causa de dívida com o patrão. Durante o debate, o senador Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais, lembrou que é importante definir o conceito de trabalho escravo para impedir erros de interpretação e que infrações trabalhistas sejam confundidas com este tipo de crime.
(Moka) Então quando nós colocamos na forma da lei é a garantia de que esta PEC necessitará de uma regulamentação. Então eu acho que nós vamos melhorar, avançar, vamos proteger. Ninguém defende trabalho escravo, absolutamente. Nós só não queremos que seja confundida com infrações trabalhistas
(Repórter) O texto ainda estabelece que os bens apreendidos devido a exploração de trabalho escravo sejam confiscados e doados para um fundo especial. A proposta em discussão há 15 anos no Congresso Nacional já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora ela deve ser analisada em dois turnos de votação pelo plenário do Senado.
