Abertura de ação civil pública para proteger grupos raciais é aprovada
LOC: O SENADO APROVOU A PROPOSTA QUE PERMITE A ABERTURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROTEGER A DIGNIDADE DE GRUPOS RACIAIS ÉTNICOS OU RELIGIOSOS.
LOC: O PROJETO FOI APRESENTADO EM 1997 PELO SENADOR ABDIAS NASCIMENTO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE:
(Repórter) Quando o Ministério Público ou alguma associação fica sabendo de iniciativa do governo ou de alguma empresa que prejudica o interesse coletivo, eles podem entrar com uma Ação Civil Pública. Esse instrumento poderá ser usado agora também para a proteção da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, Senador José Pimentel, do PT do Ceará, destacou que o projeto não cria nenhum privilégio, mas colabora com a dignidade humana:
(José Pimentel) A medida não cria qualquer espécie de privilégios, trata simplesmente de oferecer um mecanismo eficaz para proteger a dignidade humana fundamental dos membros desses grupos e o pluralismo da sociedade.
(Repórter) De acordo com o projeto aprovado, as organizações voltadas para a defesa dos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos poderão representar o grupo atingido na questão da Ação Civil Pública. A proposta vai agora para a Sanção da Presidência da República.
LOC: O PROJETO FOI APRESENTADO EM 1997 PELO SENADOR ABDIAS NASCIMENTO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE:
(Repórter) Quando o Ministério Público ou alguma associação fica sabendo de iniciativa do governo ou de alguma empresa que prejudica o interesse coletivo, eles podem entrar com uma Ação Civil Pública. Esse instrumento poderá ser usado agora também para a proteção da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, Senador José Pimentel, do PT do Ceará, destacou que o projeto não cria nenhum privilégio, mas colabora com a dignidade humana:
(José Pimentel) A medida não cria qualquer espécie de privilégios, trata simplesmente de oferecer um mecanismo eficaz para proteger a dignidade humana fundamental dos membros desses grupos e o pluralismo da sociedade.
(Repórter) De acordo com o projeto aprovado, as organizações voltadas para a defesa dos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos poderão representar o grupo atingido na questão da Ação Civil Pública. A proposta vai agora para a Sanção da Presidência da República.
