Aprovado projeto que permitirá convivência de crianças com pais presos
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU PROJETO QUE VAI PERMITIR A CONVIVÊNCIA DE CRIANÇAS QUE TENHAM O PAI OU A MÃE PRESA.
LOC: MAS A PROPOSTA MANTÉM A PROIBIÇÃO NOS CASOS DE OS FILHOS TEREM SIDO VÍTIMAS DOS PRÓPRIOS PAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Por unanimidade, os senadores aprovaram o projeto de lei que vai garantir a presos a convivência com os seus filhos por meio de visitas periódicas durante o cumprimento da pena. A proposta do Executivo, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que a condenação criminal não resultará na destituição do poder familiar. Além disso, determina que o pai ou a mãe presa receba na cadeia a citação do processo. Nesse caso, o oficial de justiça ainda deverá oferecer serviços da defensoria pública. O projeto também prevê que o responsável pela criança seja levado à audiência. Hoje, o pai ou a mãe presa não tem a permissão para ir ao fórum responder pessoalmente ao processo. O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ponderou que por mais dolorosa que seja a situação para a criança, o convívio dela com o detento contribui para a sua ressocialização.
(Humberto Costa) Entendemos que não é correto diante mão alguém pelo fato de ter sido condenado ou estar preso perca o poder parental. Por outro lado, há o aspecto da criança, dos filhos, que também precisam da presença do pai ou da mãe ainda que estejam cumprindo pena.
(Repórter) Outro relator, senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, ressaltou que a exceção para essa convivência será o caso em que o pai ou a mãe cumpra pena por motivos de agressão ou maus tratos.
(Eduardo Suplicy) Se por ventura tiver a criança sido vítima de algum tentado por parte do pai ou da mãe não se irá garantir o convívio com os pais. Mas é muito importante esta mãe ou pai ter o direito e a criança ter o direito de visitar os seus pais e ter o convívio por mais difícil que seja.
(Repórter) O projeto seguirá agora para a sanção presidencial.
LOC: MAS A PROPOSTA MANTÉM A PROIBIÇÃO NOS CASOS DE OS FILHOS TEREM SIDO VÍTIMAS DOS PRÓPRIOS PAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Por unanimidade, os senadores aprovaram o projeto de lei que vai garantir a presos a convivência com os seus filhos por meio de visitas periódicas durante o cumprimento da pena. A proposta do Executivo, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que a condenação criminal não resultará na destituição do poder familiar. Além disso, determina que o pai ou a mãe presa receba na cadeia a citação do processo. Nesse caso, o oficial de justiça ainda deverá oferecer serviços da defensoria pública. O projeto também prevê que o responsável pela criança seja levado à audiência. Hoje, o pai ou a mãe presa não tem a permissão para ir ao fórum responder pessoalmente ao processo. O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ponderou que por mais dolorosa que seja a situação para a criança, o convívio dela com o detento contribui para a sua ressocialização.
(Humberto Costa) Entendemos que não é correto diante mão alguém pelo fato de ter sido condenado ou estar preso perca o poder parental. Por outro lado, há o aspecto da criança, dos filhos, que também precisam da presença do pai ou da mãe ainda que estejam cumprindo pena.
(Repórter) Outro relator, senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, ressaltou que a exceção para essa convivência será o caso em que o pai ou a mãe cumpra pena por motivos de agressão ou maus tratos.
(Eduardo Suplicy) Se por ventura tiver a criança sido vítima de algum tentado por parte do pai ou da mãe não se irá garantir o convívio com os pais. Mas é muito importante esta mãe ou pai ter o direito e a criança ter o direito de visitar os seus pais e ter o convívio por mais difícil que seja.
(Repórter) O projeto seguirá agora para a sanção presidencial.
