Concluída votação da consolidação da legislação sanitária vegetal e animal — Rádio Senado

Concluída votação da consolidação da legislação sanitária vegetal e animal

LOC: O SENADO CONCLUIU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VEGETAL E ANIMAL. 

LOC: SENADOR COBRA INVESTIMENTOS DO GOVERNO NO SETOR. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

(Repórter) O Plenário do Senado aprovou a redação final do projeto que trata da legislação sanitária vegetal e animal. A proposta do senador licenciado Antonio Russo, do PR de Mato Grosso do Sul, reúne normas e decretos referentes à produção, comercialização, uso, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, rações animais, fertilizantes, além de remédios veterinários, inseticidas e fungicidas. A norma federal também trata das regras de abate de animais e cria as Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O relator, senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul, ressaltou a importância da consolidação das leis, algumas delas de 1930. 

(Ruben Figueiró) O projeto visa condensar a legislação a respeito de um problema que hoje afeta principalmente o setor rural do nosso País. Ela simplifica o processo, disciplina as normas e disciplina a ação do Poder Público. O projeto, portanto, é muito importante. 

(Repórter) Ao comemorar a aprovação do projeto, o senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, cobrou do governo investimentos na vigilância sanitária vegetal e animal. Ele lembrou que o Brasil é um dos maiores exportadores de carne e grãos que precisam ter a produção devidamente certificada no quesito sanitário. 

(Blairo Maggi) Tem que garantir o dinheiro. Tem que ter normas e recursos para fazer com que as normas sejam cumpridas tanto na fiscalização quanto na mobilização das pessoas para fazer isso. A gente sabe que todas as vendas de produtos no exterior são baseadas em acordos de sanidade animal e vegetal. 

(Repórter) Depois de aprovado pelo Senado, o projeto segue para discussão na Câmara dos Deputados.
12/03/2014, 07h47 - ATUALIZADO EM 12/03/2014, 07h47
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