Senador apela ao STF para obter informações sobre empréstimos externos
LOC: ALVARO DIAS APELA AO STF PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE EMPRÉSTIMOS BRASILEIROS PARA OBRAS EM CUBA E ANGOLA.
LOC: MAS, PARA ANIBAL DINIZ, AÇÃO É SÓ UMA JOGADA ELEITORAL. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) As operações de financiamento, assinadas em 2012, envolveram 875 milhões de dólares para incentivar a exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola. Mas os contratos foram classificados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior como secretos, o que impede que o conteúdo dos documentos seja conhecido antes de 2027. No ano passado, o senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, pediu a abertura das informações, mas o Ministério alegou que a confidencialidade é necessária porque o contrato envolve sigilo comercial protegido pela legislação dos dois países, além de informações estratégicas que poderiam prejudicar o Brasil em outros negócios. Diante disso, o senador resolveu apelar à justiça, com base principalmente na Lei de Acesso à Informação. No mandado de segurança impetrado nesta segunda-feira no STF, o Supremo Tribunal Federal, Alvaro Dias alega que contratos fechados pelo BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, devem ser sempre públicos:
(Alvaro Dias) O que nós colocamos juridicamente é questão de nossa legislação, que exige transparência e publicidade dos atos da administração pública e por outro lado também é prerrogativa dos parlamentares investigar o governo. Esse inusitado ato de empréstimo secreto compromete também a atividade do legislador.
(Repórter) Mas para o senador Anibal Diniz, do PT do Acre e também membro da Comissão de Relações Exteriores, a motivação do mandado de segurança está no calendário eleitoral de 2014:
(Anibal Diniz) Vamos aguardar os movimentos, né? Eu só consigo ver encenação eleitoral mesmo. A oposição vai por à prova todos os contratos fechados com outros países e exatamente agora, num momento de aproximação do período eleitoral, eu não consigo imaginar o que tecnicamente justifique essa preocupação do senador Alvaro Dias.
(Repórter) A partir de agora, o mandado de segurança deverá ser distribuído a um dos ministros do STF. E, a pedido do autor da ação, o Ministério Público Federal poderá ser chamado a acompanhar o processo.
LOC: MAS, PARA ANIBAL DINIZ, AÇÃO É SÓ UMA JOGADA ELEITORAL. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) As operações de financiamento, assinadas em 2012, envolveram 875 milhões de dólares para incentivar a exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola. Mas os contratos foram classificados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior como secretos, o que impede que o conteúdo dos documentos seja conhecido antes de 2027. No ano passado, o senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, pediu a abertura das informações, mas o Ministério alegou que a confidencialidade é necessária porque o contrato envolve sigilo comercial protegido pela legislação dos dois países, além de informações estratégicas que poderiam prejudicar o Brasil em outros negócios. Diante disso, o senador resolveu apelar à justiça, com base principalmente na Lei de Acesso à Informação. No mandado de segurança impetrado nesta segunda-feira no STF, o Supremo Tribunal Federal, Alvaro Dias alega que contratos fechados pelo BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, devem ser sempre públicos:
(Alvaro Dias) O que nós colocamos juridicamente é questão de nossa legislação, que exige transparência e publicidade dos atos da administração pública e por outro lado também é prerrogativa dos parlamentares investigar o governo. Esse inusitado ato de empréstimo secreto compromete também a atividade do legislador.
(Repórter) Mas para o senador Anibal Diniz, do PT do Acre e também membro da Comissão de Relações Exteriores, a motivação do mandado de segurança está no calendário eleitoral de 2014:
(Anibal Diniz) Vamos aguardar os movimentos, né? Eu só consigo ver encenação eleitoral mesmo. A oposição vai por à prova todos os contratos fechados com outros países e exatamente agora, num momento de aproximação do período eleitoral, eu não consigo imaginar o que tecnicamente justifique essa preocupação do senador Alvaro Dias.
(Repórter) A partir de agora, o mandado de segurança deverá ser distribuído a um dos ministros do STF. E, a pedido do autor da ação, o Ministério Público Federal poderá ser chamado a acompanhar o processo.
