CCJ deve votar emendas ao projeto que muda indexador de dívidas
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA AS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO AO PROJETO QUE MUDA O INDEXADOR DE DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: O PROJETO TROCA O ATUAL INDEXADOR DAS DÍVIDAS, O IGP-DI, PELO IPCA. E PODE SIGNIFICAR 15 BILHÕES DE REAIS A MAIS, POR ANO, NOS COFRES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: Além de trocar o indexador das dívidas, a proposta reduz para 4% os juros anuais e define a taxa básica de juros, Selic, como teto para a correção monetária. A mudança foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos em dezembro do ano passado, e um acordo entre senadores e governo fixou a votação para fevereiro em plenário. Mas a base governista voltou atrás e condicionou o apoio ao projeto à votação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê a distribuição do ICMS gerado pelo comércio eletrônico a estados compradores. Ao chegar ao plenário para votação neste mês, o projeto que troca o indexador das dívidas estaduais e municipais recebeu 4 emendas, que foram encaminhadas para análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. A matéria é considerada prioritária e as emendas foram colocadas em pauta na última reunião da CCJ. Mas a votação foi adiada. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, pediu rapidez no exame das emendas e lembrou que o prazo para que o projeto voltasse ao plenário seria de quinze dias.
(FLEXA) Esse prazo que foi compromisso do presidente dessa casa que em quinze dias úteis ele voltaria para a pauta do plenário...eu peço que não prorrogue o prazo para que ele retorne ao plenário até porque o relator senador Luiz Henrique já está com o parecer estruturado.
(REPÓRTER) O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, considera a proposta a mais importante do ano, e recomendou a rejeição das emendas. Ele disse que o equilíbrio do texto é fundamental para que haja consenso entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. E destacou que qualquer alteração no texto aprovado na Câmara, que não seja emenda de redação, implicará nova análise, tornando incerto o destino das mudanças previstas no projeto.
LOC: O PROJETO TROCA O ATUAL INDEXADOR DAS DÍVIDAS, O IGP-DI, PELO IPCA. E PODE SIGNIFICAR 15 BILHÕES DE REAIS A MAIS, POR ANO, NOS COFRES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: Além de trocar o indexador das dívidas, a proposta reduz para 4% os juros anuais e define a taxa básica de juros, Selic, como teto para a correção monetária. A mudança foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos em dezembro do ano passado, e um acordo entre senadores e governo fixou a votação para fevereiro em plenário. Mas a base governista voltou atrás e condicionou o apoio ao projeto à votação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê a distribuição do ICMS gerado pelo comércio eletrônico a estados compradores. Ao chegar ao plenário para votação neste mês, o projeto que troca o indexador das dívidas estaduais e municipais recebeu 4 emendas, que foram encaminhadas para análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. A matéria é considerada prioritária e as emendas foram colocadas em pauta na última reunião da CCJ. Mas a votação foi adiada. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, pediu rapidez no exame das emendas e lembrou que o prazo para que o projeto voltasse ao plenário seria de quinze dias.
(FLEXA) Esse prazo que foi compromisso do presidente dessa casa que em quinze dias úteis ele voltaria para a pauta do plenário...eu peço que não prorrogue o prazo para que ele retorne ao plenário até porque o relator senador Luiz Henrique já está com o parecer estruturado.
(REPÓRTER) O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, considera a proposta a mais importante do ano, e recomendou a rejeição das emendas. Ele disse que o equilíbrio do texto é fundamental para que haja consenso entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. E destacou que qualquer alteração no texto aprovado na Câmara, que não seja emenda de redação, implicará nova análise, tornando incerto o destino das mudanças previstas no projeto.
