Direito a greve no serviço público será discutido com centrais sindicais na quinta — Rádio Senado

Direito a greve no serviço público será discutido com centrais sindicais na quinta

LOC: A COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS OUVE NESTA QUINTA-FEIRA REPRESENTANTES DE OITO CENTRAIS SINDICAIS SOBRE A LEI DE GREVE NO FUNCIONALISMO PÚBLICO.  

LOC: O COLEGIADO DEVE APROVAR O PROJETO NO MÊS DE MARÇO. 

TÉC: Pronto para ser votado desde novembro, o projeto foi retirado de pauta por decisão do relator. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, quis negociar com os sindicalistas mudanças ao projeto. Ele acatou onze sugestões. O relatório prevê que somente após uma assembleia e depois de apresentadas as reivindicações é que o funcionalismo poderá cruzar os braços. O sindicato deverá informar sobre a greve para a população com a antecedência de 10 dias, assim como divulgar o atendimento alternativo. Segundo o projeto, o Poder Público terá o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o pedido dos grevistas, que terão o ponto cortado. A proposta estabelece que um efetivo de 60% de 23 categorias consideradas essenciais, como as da saúde e do fornecimento de água, luz e gás, deverá trabalhar durante a greve. Mas integrantes das Forças Armadas, Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros ficam proibidos de cruzarem os braços. O senador Romero Jucá afirmou que a proposta ainda pode ser aprimorada. 

Romero Jucá: O texto da Comissão é um texto-base que ainda será discutido pelo Plenário do senado e da Câmara dos Deputados. Portanto, é um trabalho inicial que é importante que seja encaminhado para debate de todos os parlamentares. 

Repórter: O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, avalia que o projeto que cria regras para a greve no serviço público já pode ser votado. 

Pedro Taques: Já está mais do que na hora. O Supremo Tribunal Federal mandou que se aplicasse aos servidores públicos a lei de greve da iniciativa privada. Precisamos sim desta Lei. 

Repórter: O presidente da Comissão, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, confirmou a votação do projeto para o mês de março. 
19/02/2014, 01h32 - ATUALIZADO EM 19/02/2014, 01h32
Duração de áudio: 01:47
Ao vivo
00:0000:00