Congresso volta a se reunir na terça-feira para apreciar seis vetos — Rádio Senado

Congresso volta a se reunir na terça-feira para apreciar seis vetos

LOC: O CONGRESSO NACIONAL VOLTA A SE REUNIR NA TERÇA-FEIRA PARA APRECIAR SEIS VETOS. 

LOC: O MAIS POLÊMICO É O QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. TÉC: A presidente Dilma Rousseff já mobilizou os aliados para manterem seis vetos na sessão do Congresso Nacional marcada para terça-feira. O primeiro da lista é alvo de divergência entre o Legislativo e o Executivo. Trata-se do projeto que define regras para a criação de novos municípios. O autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, por sua vez, tenta convencer os colegas de Plenário a derrubarem o veto. Segundo ele, o projeto não vai facilitar a criação de novos municípios porque exige um estudo de viabilidade econômica da cidade que será desmembrada e da nova, que precisará ter no mínimo 5 mil habitantes. Além disso, os moradores terão de aprovar o novo município por meio de um plebiscito. Mozarildo Cavalvanti rebateu o argumento da elevação de despesas para que o Congresso Nacional mantenha o veto.

Mozarildo Cavalvanti: A presidente veta sob o argumento apenas da área econômica de que vai gerar despesas. O que é uma mentira. No caso de o município se desmembrar, esse FPM será dividido em duas partes, mantida a regra de cálculo da população e do IDH. Então, não vai haver criação de gastos pela União. 

Repórter: Mas o líder do governo no Senado, Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, ressaltou o apelo feito pela presidente Dilma para o veto ser mantido. Segundo ele, o governo deverá encaminhar um novo projeto para o Congresso Nacional definindo as regras para a criação de novos municípios. Eduardo Braga lembrou do compromisso da base aliada de não aprovar projetos que aumentem os gastos públicos. 

Eduardo Braga: É uma mensagem clara da presidenta já com todos os líderes compromissados com um documento público assinado no ano passado que permitiu que pudéssemos evitar todas as matérias que pressionavam os gastos públicos.  

Repórter: Segundo o IBGE, existem no Brasil 5.570 municípios. Mozarildo Cavalcanti ressaltou que as regras do projeto possibilitarão no máximo a criação de 180 cidades num processo que levará cerca de dois anos para cada uma.
14/02/2014, 00h27 - ATUALIZADO EM 14/02/2014, 00h27
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