CCJ deve analisar emendas apresentadas à PEC que muda indexador de dívidas
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE ANALISAR NESTA QUARTA-FEIRA AS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO A PROJETO QUE MUDA O INDEXADOR DE DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: O RELATOR, SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA, RECOMENDA A REJEIÇÃO DAS EMENDAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto troca o atual indexador das dívidas, o IGP-DI, pelo IPCA. A proposta também reduz para 4% os juros anuais e define a taxa básica de juros, Selic, como teto para a correção monetária. A medida pode significar 15 bilhões de reais a mais, por ano, nos cofres de estados e municípios. A mudança do indexador foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos em dezembro do ano passado, e um acordo entre senadores e governo fixou a votação para fevereiro em plenário, a fim de evitar impactos no exercício financeiro de 2013. Mas o governo voltou atrás e condicionou o apoio ao projeto à votação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê a distribuição do ICMS gerado pelo comércio eletrônico a estados compradores. O rompimento do acordo foi muito criticado pela senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia, do PP.
(ANA): sob pena de estados como o meu RS entrarem mesmo nesse processo de eutanásia e esse processo seja absolutamente inviável do ponto de vista financeiro. Seja para o atual, pro futuro e pros outros governadores, que de fato é uma situação insustentável.
(REPÓRTER): Mas, para Inácio Arruda, senador do PC do B cearense, a PEC do Comércio Eletrônico também é de fundamental importância para estados.
(INÁCIO) Se não derem solução para essa questão nós não vamos mover a nossa atividade no Senado para dar uma solução geral para o problema da dívida, sem que se resolva um problema mínimo – mínimo – do comércio eletrônico.
(REPÓRTER): Ao chegar no plenário, o projeto que troca o indexador das dívidas de estados e municípios recebeu 4 emendas. Que o relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, recomenda sejam rejeitadas.
(LUIZ HENRIQUE): o que vai aliviar a situação dramática do RS assim como da prefeitura de São Paulo é a aprovação desta casa do projeto de lei, já aprovado na Câmara, que reduz os encargos sobre a dívida dos estados.
(REPÓRTER): Dessa forma, a proposta, que Luiz Henrique considera a mais importante do ano, não precisará retornar para a Câmara dos Deputados e poderá seguir para a sanção presidencial.
LOC: O RELATOR, SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA, RECOMENDA A REJEIÇÃO DAS EMENDAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto troca o atual indexador das dívidas, o IGP-DI, pelo IPCA. A proposta também reduz para 4% os juros anuais e define a taxa básica de juros, Selic, como teto para a correção monetária. A medida pode significar 15 bilhões de reais a mais, por ano, nos cofres de estados e municípios. A mudança do indexador foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos em dezembro do ano passado, e um acordo entre senadores e governo fixou a votação para fevereiro em plenário, a fim de evitar impactos no exercício financeiro de 2013. Mas o governo voltou atrás e condicionou o apoio ao projeto à votação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê a distribuição do ICMS gerado pelo comércio eletrônico a estados compradores. O rompimento do acordo foi muito criticado pela senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia, do PP.
(ANA): sob pena de estados como o meu RS entrarem mesmo nesse processo de eutanásia e esse processo seja absolutamente inviável do ponto de vista financeiro. Seja para o atual, pro futuro e pros outros governadores, que de fato é uma situação insustentável.
(REPÓRTER): Mas, para Inácio Arruda, senador do PC do B cearense, a PEC do Comércio Eletrônico também é de fundamental importância para estados.
(INÁCIO) Se não derem solução para essa questão nós não vamos mover a nossa atividade no Senado para dar uma solução geral para o problema da dívida, sem que se resolva um problema mínimo – mínimo – do comércio eletrônico.
(REPÓRTER): Ao chegar no plenário, o projeto que troca o indexador das dívidas de estados e municípios recebeu 4 emendas. Que o relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, recomenda sejam rejeitadas.
(LUIZ HENRIQUE): o que vai aliviar a situação dramática do RS assim como da prefeitura de São Paulo é a aprovação desta casa do projeto de lei, já aprovado na Câmara, que reduz os encargos sobre a dívida dos estados.
(REPÓRTER): Dessa forma, a proposta, que Luiz Henrique considera a mais importante do ano, não precisará retornar para a Câmara dos Deputados e poderá seguir para a sanção presidencial.
