Mantega tenta acordo para adiar votação de projeto sobre dívida de estados e municípios — Rádio Senado

Mantega tenta acordo para adiar votação de projeto sobre dívida de estados e municípios

LOC: O MINISTRO DA FAZENDA QUER A ADIAR A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REDUZ OS JUROS DA DÍVIDA.

LOC: MAS A OPOSIÇÃO QUER APROVAR AINDA HOJE A PROPOSTA.

TÉC: O projeto, que troca o IGP-DI mais 6 ou 9% pela taxa de inflação mais 4% ao ano na correção dos juros dos estados e municípios com a União, está na pauta do Senado desde dezembro. Mas temendo uma piora na avaliação de risco do Brasil por agências internacionais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedirá o adiamento da votação porque a redução de juros valerá de forma retroativa, o que transfere para a União parte da dívida. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, defende um acordo para votação do projeto que concilie as necessidades de governadores e prefeitos com a estabilidade econômica.

Renan Calheiros: Temos que compatibilizar tudo isso. A necessidade de votá-la e de substituir esse indexador, que é draconiano e pune os estados, mas levando em consideração a conjuntura mundial.

Repórter: O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, anunciou que o projeto deve voltar para a Comissão de Constituição e Justiça, porque recebeu sugestões de mudança. Não está descartado um pedido de adiamento da votação.

Eduardo Braga: É óbvio que esta matéria que no mérito tem o apoio de todos. O momento é inadequado. É isso que o ministro Mantega virá dizer a todos os líderes do Senado.

Repórter: O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, considera contraditória a decisão do adiamento, já que o projeto é de autoria do governo.

José Agripino Maia: O governo não propôs? A matéria não foi produto de um consenso? Se a matéria está pronta para ser votada, acho que a matéria tem que ser votada. A menos que o governo diga que a matéria não pode ser votada porque o País está prestes a quebrar.

Repórter: As bancadas de diversos estados vão insistir na votação do projeto. A da Rio Grande do Sul alega que a dívida de R$ 16 bilhões em uma década com as regras de juros atuais pulou para R$ 47 bilhões apesar dos pagamentos já realizados.
05/02/2014, 01h01 - ATUALIZADO EM 05/02/2014, 01h01
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