Projeto que tipifica crime de terrorismo pode ser arquivado — Rádio Senado

Projeto que tipifica crime de terrorismo pode ser arquivado

LOC: FALTA DE CONDIÇÕES POLÍTICAS IMPEDE QUE BRASIL TENHA LEGISLAÇÃO ANTI-TERRORISMO NA COPA DO MUNDO.  

LOC: A SENADORA ANA AMÉLIA AFIRMOU QUE O PROJETO QUE TIPIFICA ESSE TIPO DE CRIME DEVE SER ARQUIVADO. ELA CONVERSOU SOBRE O ASSUNTO COM O REPÓRTER NILO BAIRROS: 

TÉC: Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, é co-autora do projeto apresentado há quase três anos pelo então senador em exercício Marcelo Crivella. O texto define punições a quem provocar atentado, terror ou pânico generalizado durante a Copa do Mundo e aumenta as penas caso o crime seja praticado contra integrantes de delegações. O projeto alcança ainda a violação de sistema de informática, falsificação ou venda ilegal de ingressos, o doping nocivo, que é a mistura de substâncias ou droga para prejudicar o estado físico dos atletas, e até a venda fraudulenta de serviços turísticos. A senadora conta que o objetivo era votar a matéria antes da Copa das Confederações, mas não houve consenso. Entre os pontos polêmicos está a restrição do direito à greve em áreas consideradas essenciais, como saúde, fornecimento de água, coleta de lixo e telecomunicações. Segundo Ana Amélia, essa questão seria facilmente negociada com os sindicatos. Mas as manifestações de rua do ano passado acrescentaram mais confusão sobre os objetivos do projeto, como explica Ana Amélia: 

(Ana Amélia) Tentaram fazer uma campanha dizendo que estávamos contra as manifestações. Nada a ver, basta ler. Terrorismo é uma coisa, é o que aconteceu na maratona de Boston, que foi posterior ao projeto, que veio ratificar e dar força ao projeto. Então, isso é terrorismo, uma bomba que mata. Os manifestantes no Brasil estão exercendo seu direito de livre manifestação, de dizer “não queremos a Copa. 

Repórter: O atentado em Boston, nos Estados Unidos, aconteceu em abril do ano passado. Os autores explodiram duas bombas, matando três e ferindo mais de uma centena de pessoas. Ana Amélia afirmou que, diante da falta de entendimento sobre o projeto brasileiro contra o terrorismo e da morosidade do próprio Congresso em analisá-lo, ela mesma tomou a iniciativa de buscar o arquivamento da matéria. O texto foi derrubado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e agora deve ter o mesmo destino na Comissão de Relações Exteriores.
30/01/2014, 02h51 - ATUALIZADO EM 30/01/2014, 02h51
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