Senado e Câmara analisam propostas para reforçar segurança de casas noturnas
LOC: AS RESPONSABILIDADES SOBRE A TRAGÉDIA DA BOATE KISS, EM SANTA MARIA, NO RIO GRANDE DO SUL, AINDA NÃO TÊM DATA PARA SEREM JULGADAS. A MORTE DE 242 JOVENS TAMBÉM NÃO GEROU, AINDA, UMA NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO.
LOC: SENADO E CÂMARA ANALISARAM VÁRIAS PROPOSTAS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA DESSAS CASAS DE DIVERSÃO. MAS O TRABALHO AINDA NÃO ACABOU. ACOMPANHE NA SEGUNDA REPORTAGEM SOBRE O ANIVERSÁRIO DE UM ANO DO INCÊNDIO NA BOATE KISS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: Como informamos ontem, as duas casas do Congresso se movimentaram logo em seguida à tragédia. A Câmara criou uma comissão externa; e no Senado, como relembra o então relator do caso, Paulo Paim, do PT gaúcho, as conclusões foram enviadas diretamente para a Câmara, para acelerar os trabalhos:
(Paim) Eu fiz todo o relatório, dialogamos inclusive com a comissão do ministério da justiça e dialogamos com o Pimenta, que presidia a comissão da câmara. De comum acordo com ele, nosso relatório foi encaminhado para a câmara, ele aproveitou as contribuições que vieram da sociedade e do senado. Eles fizeram um projeto de lei que está tramitando na câmara e aprovado na câmara ele vem pro senado.
Repórter: O texto da Câmara, um substitutivo que reúne vários projetos sobre o assunto, inclusive as sugestões do Senado, ficou pronto em junho do ano passado. A expectativa é que o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, priorize sua votação na retomada dos trabalhos legislativos, no mês que vem. Entre as mudanças propostas, está o fim do uso de comandas, que impedem o cliente de sair antes de pagar a conta e a exigência de laudo de prevenção contra incêndio emitido pelos bombeiros como condição para a liberação do alvará pela prefeitura. O substitutivo também fixa prazos para vistorias periódicas e obriga os proprietários a publicar todas essas informações e documentos na internet. O projeto aumenta até a responsabilidade do juiz que conceder liminar para o funcionamento provisório de uma boate. Mesmo depois de aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pela Presidência da República, a nova lei terá seis meses para entrar em vigor. O prazo é para que órgãos públicos e privados se adequem às novas regras. Amanhã, na terceira e última reportagem sobre um ano da tragédia da boate Kiss, você vai saber como está a situação dos familiares das vítimas diante do poder público.
LOC: SENADO E CÂMARA ANALISARAM VÁRIAS PROPOSTAS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA DESSAS CASAS DE DIVERSÃO. MAS O TRABALHO AINDA NÃO ACABOU. ACOMPANHE NA SEGUNDA REPORTAGEM SOBRE O ANIVERSÁRIO DE UM ANO DO INCÊNDIO NA BOATE KISS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: Como informamos ontem, as duas casas do Congresso se movimentaram logo em seguida à tragédia. A Câmara criou uma comissão externa; e no Senado, como relembra o então relator do caso, Paulo Paim, do PT gaúcho, as conclusões foram enviadas diretamente para a Câmara, para acelerar os trabalhos:
(Paim) Eu fiz todo o relatório, dialogamos inclusive com a comissão do ministério da justiça e dialogamos com o Pimenta, que presidia a comissão da câmara. De comum acordo com ele, nosso relatório foi encaminhado para a câmara, ele aproveitou as contribuições que vieram da sociedade e do senado. Eles fizeram um projeto de lei que está tramitando na câmara e aprovado na câmara ele vem pro senado.
Repórter: O texto da Câmara, um substitutivo que reúne vários projetos sobre o assunto, inclusive as sugestões do Senado, ficou pronto em junho do ano passado. A expectativa é que o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, priorize sua votação na retomada dos trabalhos legislativos, no mês que vem. Entre as mudanças propostas, está o fim do uso de comandas, que impedem o cliente de sair antes de pagar a conta e a exigência de laudo de prevenção contra incêndio emitido pelos bombeiros como condição para a liberação do alvará pela prefeitura. O substitutivo também fixa prazos para vistorias periódicas e obriga os proprietários a publicar todas essas informações e documentos na internet. O projeto aumenta até a responsabilidade do juiz que conceder liminar para o funcionamento provisório de uma boate. Mesmo depois de aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pela Presidência da República, a nova lei terá seis meses para entrar em vigor. O prazo é para que órgãos públicos e privados se adequem às novas regras. Amanhã, na terceira e última reportagem sobre um ano da tragédia da boate Kiss, você vai saber como está a situação dos familiares das vítimas diante do poder público.
