Plenário deve votar PEC que busca diminuir recursos em processos penais
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR A PROPOSTA DE MUDANÇA À CONSTITUIÇÃO QUE BUSCA DIMINUIR O NÚMERO DE RECURSOS NOS PROCESSOS PENAIS.
LOC: O OBJETIVO É AGILIZAR AS DECISÕES E IMPEDIR A IMPUNIDADE. REPORTAGEM DE GEORGE CARDIM.
TÉC: O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado determina que qualquer processo penal julgado em segunda instância tenha efeito imediato. Assim, a sentença começaria a ser cumprida logo após a decisão dos desembargadores, independentemente dos recursos que ainda possam ser apresentados. O autor da Proposta de Emenda à Constituição, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, disse que a iniciativa busca agilizar as decisões e impedir a impunidade. Ferraço argumentou que o modelo atual só beneficia quem tem dinheiro para pagar bons advogados.
(FERRAÇO) É a certeza da impunidade por um carcomido sistema recursal que tem fragilizado a reputação e a credibilidade da Justiça brasileira.
(REPÓRTER) Os senadores debateram a proposta em diversas audiências públicas com advogados, juristas, juízes, ministros de tribunais superiores e procuradores. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil argumentou que a medida poderia limitar o direito de defesa. Para impedir qualquer tipo de decisão arbitrária, o relator da matéria na CCJ, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, fez questão de ressaltar que manteve em vigor as regras relativas ao habeas corpus, que permite ao acusado aguardar o julgamento em liberdade. Parlamentares e especialistas também lembraram que o modelo proposto já é adotado em outros países. A matéria deve ser analisada em dois turnos de votação no plenário do Senado, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
LOC: O OBJETIVO É AGILIZAR AS DECISÕES E IMPEDIR A IMPUNIDADE. REPORTAGEM DE GEORGE CARDIM.
TÉC: O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado determina que qualquer processo penal julgado em segunda instância tenha efeito imediato. Assim, a sentença começaria a ser cumprida logo após a decisão dos desembargadores, independentemente dos recursos que ainda possam ser apresentados. O autor da Proposta de Emenda à Constituição, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, disse que a iniciativa busca agilizar as decisões e impedir a impunidade. Ferraço argumentou que o modelo atual só beneficia quem tem dinheiro para pagar bons advogados.
(FERRAÇO) É a certeza da impunidade por um carcomido sistema recursal que tem fragilizado a reputação e a credibilidade da Justiça brasileira.
(REPÓRTER) Os senadores debateram a proposta em diversas audiências públicas com advogados, juristas, juízes, ministros de tribunais superiores e procuradores. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil argumentou que a medida poderia limitar o direito de defesa. Para impedir qualquer tipo de decisão arbitrária, o relator da matéria na CCJ, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, fez questão de ressaltar que manteve em vigor as regras relativas ao habeas corpus, que permite ao acusado aguardar o julgamento em liberdade. Parlamentares e especialistas também lembraram que o modelo proposto já é adotado em outros países. A matéria deve ser analisada em dois turnos de votação no plenário do Senado, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
