Resolução do TSE impede que MP peça abertura de inquérito de crimes eleitorais
LOC: UMA RESOLUÇÃO PUBLICADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL IMPEDE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PEÇA A ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA CRIMES ELEITORAIS.
LOC: PARA O SENADOR PEDRO TAQUES, DO PDT DE MATO GROSSO, A MEDIDA VAI CONTRA A CONSTITUIÇÃO. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) A resolução proíbe procuradores e promotores de solicitarem a abertura de inquéritos policiais para investigar crimes relacionados às eleições sem a autorização prévia da Justiça Eleitoral. Publicada no final do ano passado, a medida vale já para eleições 2014. Em anos anteriores, as resoluções do TSE que regulavam as eleições permitiam que tanto o Ministério Público quanto a Justiça Eleitoral requisitassem a abertura de inquéritos para tratar dos crimes relacionados às eleições. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, classifica a medida como inconstitucional.
(Pedro Taques) “Essa resolução é uma vergonha. Ela é inconstitucional. Essa é a PEC 37 da justiça eleitoral. Você não pode proibir a policia federal de investigar o ministério publico de investigar, isso não precisa de autorização judicial. É uma vergonha pro judiciário brasileiro.
(Repórter) Diversas associações que representam os procuradores e promotores apresentaram uma nota pública conjunta de repúdio à resolução, na qual afirmam que a medida, da maneira que foi aprovada, estimula crimes como a corrupção eleitoral e fraudes no alistamento eleitoral. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, que é o chefe do Ministério Público Federal, pediu que o TSE reveja a resolução e, caso o Tribunal não atenda ao pedido, deve apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.
LOC: PARA O SENADOR PEDRO TAQUES, DO PDT DE MATO GROSSO, A MEDIDA VAI CONTRA A CONSTITUIÇÃO. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) A resolução proíbe procuradores e promotores de solicitarem a abertura de inquéritos policiais para investigar crimes relacionados às eleições sem a autorização prévia da Justiça Eleitoral. Publicada no final do ano passado, a medida vale já para eleições 2014. Em anos anteriores, as resoluções do TSE que regulavam as eleições permitiam que tanto o Ministério Público quanto a Justiça Eleitoral requisitassem a abertura de inquéritos para tratar dos crimes relacionados às eleições. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, classifica a medida como inconstitucional.
(Pedro Taques) “Essa resolução é uma vergonha. Ela é inconstitucional. Essa é a PEC 37 da justiça eleitoral. Você não pode proibir a policia federal de investigar o ministério publico de investigar, isso não precisa de autorização judicial. É uma vergonha pro judiciário brasileiro.
(Repórter) Diversas associações que representam os procuradores e promotores apresentaram uma nota pública conjunta de repúdio à resolução, na qual afirmam que a medida, da maneira que foi aprovada, estimula crimes como a corrupção eleitoral e fraudes no alistamento eleitoral. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, que é o chefe do Ministério Público Federal, pediu que o TSE reveja a resolução e, caso o Tribunal não atenda ao pedido, deve apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.
