Em primeira sessão de 2014, Congresso deve analisar quatro vetos
LOC: A PRIMEIRA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL EM 2014 JÁ TEM DATA MARCADA: 18 DE FEVEREIRO.
LOC: OS SENADORES E DEPUTADOS DEVEM DECIDIR, NESTE DIA, O DESTINO DE QUATRO PROJETOS VETADOS PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Na pauta da primeira sessão do Congresso em 2014 estão quatro vetos presidenciais. O mais polêmico é o que rejeitou de forma integral o projeto que facilitava a criação de municípios. Para justificar o veto, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a medida traria aumento de despesas sem a contrapartida do crescimento de receitas. Alegou, ainda, que os pequenos municípios, que dependem do repasse do Fundo de Participação, sairiam prejudicados por conta da pulverização dos recursos, caso fossem criadas mais prefeituras. O relator do projeto que deu origem à lei, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, disse que ficou surpreso com a decisão do Executivo e defendeu a norma, que, segundo ele, foi aprovada para moralizar essa situação.
(Valdir Raupp) - Foram criadas regras para impedir esse tipo de aberração, quando no passado as assembleias legislativas eram livres para criar municípios com 400, 500, 800, mil habitantes. Não, isso não iria acontecer mais. Porque foram colocadas regras que, no mínimo municípios do norte precisariam ter 6 mil habitantes, então pequenos vilarejos não iriam se transformar em municípios.
(REPÓRTER) Ao vetar a lei na íntegra, a presidente Dilma Rousseff manteve uma barreira que já dura 17 anos e que impede que assembleias legislativas analisem pedidos de criação de novos municípios. De acordo com a lei vetada, antes de apresentar o pedido à Assembléia, a comissão de emancipação teria que providenciar um estudo de viabilidade econômica local e consultar a população envolvida. Os outros vetos que devem ser analisados na primeira sessão do Congresso, no dia 18 de fevereiro, tratam do repasse de recursos públicos a universidades comunitárias, da normatização da travessia de pedestres perto de escolas e de regras específicas para os motoristas de veículos de emergência.
LOC: OS SENADORES E DEPUTADOS DEVEM DECIDIR, NESTE DIA, O DESTINO DE QUATRO PROJETOS VETADOS PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Na pauta da primeira sessão do Congresso em 2014 estão quatro vetos presidenciais. O mais polêmico é o que rejeitou de forma integral o projeto que facilitava a criação de municípios. Para justificar o veto, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a medida traria aumento de despesas sem a contrapartida do crescimento de receitas. Alegou, ainda, que os pequenos municípios, que dependem do repasse do Fundo de Participação, sairiam prejudicados por conta da pulverização dos recursos, caso fossem criadas mais prefeituras. O relator do projeto que deu origem à lei, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, disse que ficou surpreso com a decisão do Executivo e defendeu a norma, que, segundo ele, foi aprovada para moralizar essa situação.
(Valdir Raupp) - Foram criadas regras para impedir esse tipo de aberração, quando no passado as assembleias legislativas eram livres para criar municípios com 400, 500, 800, mil habitantes. Não, isso não iria acontecer mais. Porque foram colocadas regras que, no mínimo municípios do norte precisariam ter 6 mil habitantes, então pequenos vilarejos não iriam se transformar em municípios.
(REPÓRTER) Ao vetar a lei na íntegra, a presidente Dilma Rousseff manteve uma barreira que já dura 17 anos e que impede que assembleias legislativas analisem pedidos de criação de novos municípios. De acordo com a lei vetada, antes de apresentar o pedido à Assembléia, a comissão de emancipação teria que providenciar um estudo de viabilidade econômica local e consultar a população envolvida. Os outros vetos que devem ser analisados na primeira sessão do Congresso, no dia 18 de fevereiro, tratam do repasse de recursos públicos a universidades comunitárias, da normatização da travessia de pedestres perto de escolas e de regras específicas para os motoristas de veículos de emergência.
