Sancionada lei que regulamenta a meia-entrada — Rádio Senado

Sancionada lei que regulamenta a meia-entrada

LOC: A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF SANCIONOU NESTA SEXTA-FEIRA A LEI QUE GARANTE A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JOVENS DE BAIXA RENDA. 

LOC: O BENEFÍCIO APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL É VÁLIDO PARA EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, COMO TEATROS, CINEMAS E SHOWS. A REPORTAGEM É DE LUCYENNE LANDIM. 

(Repórter) A lei garante 40 por cento dos ingressos de eventos culturais pela metade do preço para estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. O texto não inclui os idosos por entender que o benefício já é assegurado no Estatuto do Idoso. O relator da matéria no Senado, o senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, afirma que a nova lei é uma conquista social. 

(Vital do Rêgo) Eu vejo manifestações emocionadas para valorizar um movimento que já estava no cotidiano, a meia entrada, mas precisava ser regulamentada. Com uma lei perene, permanente, uma lei clara, que pudesse oferecer a todos a competitividade na produção, as garantias do direito e uma isonomia de tratamento. Nós há muito tempo precisávamos dessa lei. Há seis anos o Congresso vem discutindo. 

(Repórter) Para terem direito à meia-entrada, os estudantes deverão apresentar a carteira emitida por entidades estudantis definidas na lei. Os idosos terão que apresentar documento de identidade oficial, e os jovens de 15 a 29 anos devem comprovar a condição de baixa-renda com a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo. A meia-entrada valerá para eventos culturais e esportivos, mas não se aplicará aos jogos da Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada do Rio de Janeiro de 2016. 
27/12/2013, 03h45 - ATUALIZADO EM 27/12/2013, 03h45
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