Novas regras para arrecadação de direitos autorais já estão em vigor
LOC: AS NOVAS REGRAS DE ARRECADAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE OBRAS MUSICAIS JÁ ESTÃO EM VIGOR DESDE O DIA 14 DE DEZEMBRO.
LOC: A NOVA LEI FOI RESULTADO DOS TRABALHOS DA CPI DO ECAD, CONDUZIDA NO SENADO FEDERAL. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: A nova legislação que trata da cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais entrou em vigor neste mês. Aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma em agosto, a lei previa 120 dias entre a sua sanção e a efetiva implantação. As modificações atendem a um pedido de compositores e interpretes e foi um dos resultados da CPI do Ecad, conduzida no Senado Federal em 2011. Os artistas reclamavam da dificuldade de acompanhar os trabalhos de arrecadação e dos baixos valores repassados pela execução de suas obras. Com as mudanças, a taxa de administração do Ecad ficará menor. Os compositores e intérpretes vão receber 75,5 por cento dos valores arrecadados pelo Ecad, o Escritório Central de Arrecadação. O valor será corrigido para 85 por cento depois de quatro anos. O senador Randolfe Rodrigues, que presidiu a CPI, ressaltou que a lei garante transparência no repasse dos recursos.
(Randolfe) É uma conquista de músicos, artistas e compositores. E o resultado que CPIs podem valer a pena quando são encaradas seriamente, investigando e apresentando proposições que visem aperfeiçoar e melhorar as normas existentes.
(REPÓRTER) O cantor e compositor Caetano Veloso, que acompanhou a votação do projeto no plenário do Senado em agosto deste ano, lembrou que a mudança vai permitir que os artistas acompanhem a arrecadação e fiscalizem o ECAD.
(Caetano Veloso) A possibilidade de fiscalização do Ecad e maior transparência do órgão. A classe toda deseja e precisa disso há muito tempo.
(REPÓRTER) Segundo a Lei, as informações sobre a execução de musicas e valores arrecadados são públicas e devem ser disponibilizadas por meio eletrônico. O Ecad continuará a ser composto pelas associações de compositores e intérpretes, que deverão se cadastrar no Ministério da Cultura.
LOC: A NOVA LEI FOI RESULTADO DOS TRABALHOS DA CPI DO ECAD, CONDUZIDA NO SENADO FEDERAL. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: A nova legislação que trata da cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais entrou em vigor neste mês. Aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma em agosto, a lei previa 120 dias entre a sua sanção e a efetiva implantação. As modificações atendem a um pedido de compositores e interpretes e foi um dos resultados da CPI do Ecad, conduzida no Senado Federal em 2011. Os artistas reclamavam da dificuldade de acompanhar os trabalhos de arrecadação e dos baixos valores repassados pela execução de suas obras. Com as mudanças, a taxa de administração do Ecad ficará menor. Os compositores e intérpretes vão receber 75,5 por cento dos valores arrecadados pelo Ecad, o Escritório Central de Arrecadação. O valor será corrigido para 85 por cento depois de quatro anos. O senador Randolfe Rodrigues, que presidiu a CPI, ressaltou que a lei garante transparência no repasse dos recursos.
(Randolfe) É uma conquista de músicos, artistas e compositores. E o resultado que CPIs podem valer a pena quando são encaradas seriamente, investigando e apresentando proposições que visem aperfeiçoar e melhorar as normas existentes.
(REPÓRTER) O cantor e compositor Caetano Veloso, que acompanhou a votação do projeto no plenário do Senado em agosto deste ano, lembrou que a mudança vai permitir que os artistas acompanhem a arrecadação e fiscalizem o ECAD.
(Caetano Veloso) A possibilidade de fiscalização do Ecad e maior transparência do órgão. A classe toda deseja e precisa disso há muito tempo.
(REPÓRTER) Segundo a Lei, as informações sobre a execução de musicas e valores arrecadados são públicas e devem ser disponibilizadas por meio eletrônico. O Ecad continuará a ser composto pelas associações de compositores e intérpretes, que deverão se cadastrar no Ministério da Cultura.
