Comissão aprovou redução do ICMS cobrado nas operações interestaduais
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU EM 2013 A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS PARA O ICMS COBRADO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E O FIM DA COBRANÇA DESSE IMPOSTO EM PRODUTOS EM ESTOQUE.
LOC: A CAE TAMBÉM VOTOU O FIM DO SIGILO BANCÁRIO DE PRESIDENTES DA REPÚBLICA E PARLAMENTARES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A redução do ICMS cobrado nas operações interestaduais motivou vários debates no primeiro semestre. Segundo o senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, a medida pode significar um golpe na chamada guerra fiscal entre os estados.
(DELCÍDIO): A reforma proposta é um grande avanço, porque nunca em todas as tentativas anteriores os estados menos desenvolvidos abriram mão do ICMS em 12%. Aceitaram em 7 e 4 pras demais operações. É uma ação federativa. Gostaria de registrar que mais de 94% das operações do Brasil estarão em 4%.
(REP): A Comissão de Assuntos Econômicos também votou o fim da cobrança do ICMS sobre produtos que ainda não saíram dos estoques. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, disse que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não pode fugir de sua ideia original.
(ARMANDO): Ora, a simples manutenção de produtos em estoque, além de sequer caracterizar movimentação física, não pode, em hipótese alguma, ensejar a cobrança de ICMS, sob pena de se ignorar o significado da letra "c" da sigla que dá nome ao imposto. Configura-se, aqui, uma clara tributação ao patrimônio da empresa, e não à sua atividade mercantil.
(REP): Outros projetos aprovados pela CAE no ano simplificam as regras para as assembleias de sociedades anônimas com menos de vinte acionistas; permitem que empresários brasileiros façam negócios com o Uruguai e recebam em real; acabam com o sigilo bancário de presidentes da República, parlamentares e ministros e tentam assegurar o pagamento de obrigações trabalhistas de empresas de terceirização contratadas pelo Poder Público.
LOC: A CAE TAMBÉM VOTOU O FIM DO SIGILO BANCÁRIO DE PRESIDENTES DA REPÚBLICA E PARLAMENTARES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A redução do ICMS cobrado nas operações interestaduais motivou vários debates no primeiro semestre. Segundo o senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, a medida pode significar um golpe na chamada guerra fiscal entre os estados.
(DELCÍDIO): A reforma proposta é um grande avanço, porque nunca em todas as tentativas anteriores os estados menos desenvolvidos abriram mão do ICMS em 12%. Aceitaram em 7 e 4 pras demais operações. É uma ação federativa. Gostaria de registrar que mais de 94% das operações do Brasil estarão em 4%.
(REP): A Comissão de Assuntos Econômicos também votou o fim da cobrança do ICMS sobre produtos que ainda não saíram dos estoques. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, disse que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não pode fugir de sua ideia original.
(ARMANDO): Ora, a simples manutenção de produtos em estoque, além de sequer caracterizar movimentação física, não pode, em hipótese alguma, ensejar a cobrança de ICMS, sob pena de se ignorar o significado da letra "c" da sigla que dá nome ao imposto. Configura-se, aqui, uma clara tributação ao patrimônio da empresa, e não à sua atividade mercantil.
(REP): Outros projetos aprovados pela CAE no ano simplificam as regras para as assembleias de sociedades anônimas com menos de vinte acionistas; permitem que empresários brasileiros façam negócios com o Uruguai e recebam em real; acabam com o sigilo bancário de presidentes da República, parlamentares e ministros e tentam assegurar o pagamento de obrigações trabalhistas de empresas de terceirização contratadas pelo Poder Público.
