Violência contra mulher vai ser discutida no Congresso de forma permanente
LOC: O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VAI SER DISCUTIDO NO CONGRESSO NACIONAL DE FORMA PERMANENTE.
LOC: A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA FOI APROVADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO PELOS DEPUTADOS E SENADORES. E VÁRIAS PROPOSTAS DA CPMI QUE INVESTIGOU O TEMA ESTÃO PERTO DE VIRAR LEI. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: O Congresso Nacional aprovou a criação da comissão mista permanente de combate à violência contra a mulher. A nova comissão é um dos resultados dos trabalhos da CPMI da violência contra a mulher, que concluiu suas atividades no primeiro semestre de 2013. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, que foi a relatora da CPI, acredita que o novo colegiado vai contribuir para melhorar o atendimento às mulheres agredidas.
(ANA RITA) Mas através dessa comissão mista nós vamos continuar trabalhando e monitorando todas as sugestões que foram dadas para que elas possam de fato ser implementadas por todos os poderes públicos. Vamos entregar o relatório para as autoridades federais, também mandar para todos os estados, governadores, presidentes do tribunal de Justiça, para os ministérios públicos estaduais, para as defensorias públicas estaduais.
(REPÓRTER) Além da criação da comissão, o Congresso analisa uma série de projetos sugeridos pela CPMI. Quatro deles já foram aprovados pelo Plenário do Senado e seguiram para a Câmara dos Deputados. Entre as propostas examinadas está a que inclui a violência doméstica na Lei da Tortura, que é de 1997. Além da agressão física, qualquer pressão psicológica, como ameaçar ou impedir a mulher de sair de casa, será classificada como tortura. É o que explica a senadora Ana Rita.
(Ana Rita) Porque uma mulher que vive permanentemente sob ameaça e apanhando do marido com freqüência ela vive numa situação de tortura e precisa ser contemplada na lei de tortura.
(REPÓRTER) O agressor poderá ser enquadrado na Lei da Tortura mesmo que não viva na mesma casa que a vítima. A pena prevista para esse tipo de crime é de dois a oito anos de cadeia. Os senadores também aprovaram o projeto que obriga a existência de atendimento especializado no Sistema Único de Saúde para as vítimas de violência. Outra proposta analisada estipula o prazo de 24 horas para a comunicação ao Ministério Público e ao Judiciário dos casos de mulheres admitidas em casas abrigo. Isso para que seja feita a análise imediata do pedido de prisão preventiva do agressor. Por fim, o plenário aprovou a criação de um auxílio provisório a ser pago pela Previdência Social para as vítimas de violência doméstica. Três outros projetos seguiram para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres foi rejeitada na CCJ. Segundo os senadores, a proposta não poderia estabelecer gastos para estados e municípios. Mas segundo a senadora Ana Rita, a iniciativa vai ser reapresentada com as correções necessárias. A segunda proposta é a que prevê a destinação de parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica. A terceira proposta em discussão na CCJ inclui no Código Penal o crime de feminicídio. O projeto define o feminicídio como uma " forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher". De acordo com o texto, o crime pode ocorrer em três situações: quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre vítima e agressor, quando há qualquer tipo de violência sexual e quando há mutilação ou desfiguração da vítima. A proposta já foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA FOI APROVADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO PELOS DEPUTADOS E SENADORES. E VÁRIAS PROPOSTAS DA CPMI QUE INVESTIGOU O TEMA ESTÃO PERTO DE VIRAR LEI. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: O Congresso Nacional aprovou a criação da comissão mista permanente de combate à violência contra a mulher. A nova comissão é um dos resultados dos trabalhos da CPMI da violência contra a mulher, que concluiu suas atividades no primeiro semestre de 2013. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, que foi a relatora da CPI, acredita que o novo colegiado vai contribuir para melhorar o atendimento às mulheres agredidas.
(ANA RITA) Mas através dessa comissão mista nós vamos continuar trabalhando e monitorando todas as sugestões que foram dadas para que elas possam de fato ser implementadas por todos os poderes públicos. Vamos entregar o relatório para as autoridades federais, também mandar para todos os estados, governadores, presidentes do tribunal de Justiça, para os ministérios públicos estaduais, para as defensorias públicas estaduais.
(REPÓRTER) Além da criação da comissão, o Congresso analisa uma série de projetos sugeridos pela CPMI. Quatro deles já foram aprovados pelo Plenário do Senado e seguiram para a Câmara dos Deputados. Entre as propostas examinadas está a que inclui a violência doméstica na Lei da Tortura, que é de 1997. Além da agressão física, qualquer pressão psicológica, como ameaçar ou impedir a mulher de sair de casa, será classificada como tortura. É o que explica a senadora Ana Rita.
(Ana Rita) Porque uma mulher que vive permanentemente sob ameaça e apanhando do marido com freqüência ela vive numa situação de tortura e precisa ser contemplada na lei de tortura.
(REPÓRTER) O agressor poderá ser enquadrado na Lei da Tortura mesmo que não viva na mesma casa que a vítima. A pena prevista para esse tipo de crime é de dois a oito anos de cadeia. Os senadores também aprovaram o projeto que obriga a existência de atendimento especializado no Sistema Único de Saúde para as vítimas de violência. Outra proposta analisada estipula o prazo de 24 horas para a comunicação ao Ministério Público e ao Judiciário dos casos de mulheres admitidas em casas abrigo. Isso para que seja feita a análise imediata do pedido de prisão preventiva do agressor. Por fim, o plenário aprovou a criação de um auxílio provisório a ser pago pela Previdência Social para as vítimas de violência doméstica. Três outros projetos seguiram para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres foi rejeitada na CCJ. Segundo os senadores, a proposta não poderia estabelecer gastos para estados e municípios. Mas segundo a senadora Ana Rita, a iniciativa vai ser reapresentada com as correções necessárias. A segunda proposta é a que prevê a destinação de parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica. A terceira proposta em discussão na CCJ inclui no Código Penal o crime de feminicídio. O projeto define o feminicídio como uma " forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher". De acordo com o texto, o crime pode ocorrer em três situações: quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre vítima e agressor, quando há qualquer tipo de violência sexual e quando há mutilação ou desfiguração da vítima. A proposta já foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça.
