Senado aprova uso da mediação e arbitragem para desafogar o Judiciário — Rádio Senado

Senado aprova uso da mediação e arbitragem para desafogar o Judiciário

LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA PROJETOS QUE PREVEEM O USO DA MEDIAÇÃO E DA ARBITRAGEM PARA DESAFOGAR O JUDICIÁRIO. 

LOC: AS PROPOSTAS FORAM ANALISADAS DE FORMA TERMINATIVA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PODEM SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. 

TÉC: Três dos projetos criam o instrumento da mediação para solucionar conflitos sem a necessidade das partes recorrerem à Justiça. O relator, Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, reuniu as propostas, de autoria dos senadores Ricardo Ferraço, Renan Calheiros e José Pimentel, em um texto final que prevê duas formas de mediação. A judicial, por recomendação do juiz; e a extrajudicial, que será facultativa e pode acontecer antes, durante ou depois do eventual início de um processo judicial. O mediador deve ser aceito por todas as partes, ser imparcial e se submeter aos mesmos impedimentos legais impostos a juízes. Mas a mediação não poderá ser usada em casos envolvendo filiação, adoção, poder familiar ou invalidade de matrimônio; interdição; recuperação judicial ou falência. Vital do Rêgo lembrou que esse instrumento também poderá ser usado por órgãos do governo. 

(Vital do Rêgo) O substitutivo estabelece uma política nacional de mediação entre particulares e de resolução de conflitos envolvendo a administração pública. Eu estou extremamente feliz, não por hoje, mas pelo amanhã dos brasileiros a partir da sanção desta lei. 

(Repórter) A comissão também aprovou um projeto do senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, que muda a Lei de Arbitragem para permitir que a administração pública direta e indireta use essa ferramenta para resolver conflitos sobre direitos patrimoniais. Ela também poderá ser usada na defesa das relações de consumo, quando o próprio consumidor pedir. Vital do Rêgo explicou que a proposta determina ainda que o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Justiça e o do Ministério Público promovam a arbitragem como método de resolução de disputas. 

(Vital do Rêgo2) Nos mais de 16 anos da edição da lei de arbitragem houve sensível avanço na tecnologia e transformações profundas no campo processual. As experiências positivas obtidas com a utilização da arbitragem recomendam sua aplicação a outras formas de relações jurídicas. (Repórter) O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, que presidiu uma comissão de juristas criada pelo Senado para discutir os dois temas, acompanhou a votação e disse que a aprovação dessas propostas é um passo decisivo para atacar o problema real da Justiça: o acúmulo de processos.
11/12/2013, 00h49 - ATUALIZADO EM 11/12/2013, 00h49
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